Em declarações à agência Lusa, Álvaro Almeida reagiu ao parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), que a Câmara do Porto divulgou hoje, dizendo que impede a convocação de uma sessão extraordinária do executivo, pedida pelo PSD e pelo PS, para "apreciar" o processo da Empresa de Cultura, porque "numa reunião de caráter extraordinário apenas se podem tomar deliberações".

De acordo com o social-democrata, o parecer da CCDRN, que "alerta para o direito à informação dos vereadores da oposição" é uma "desculpa" do independente Rui Moreira, que em janeiro convocou uma "reunião extraordinária sem caráter deliberativo, apenas para apreciar questões de trânsito e mobilidade".

"Essa reunião extraordinária foi convocada pelo presidente Rui Moreira, a meu pedido. Não teve qualquer caráter deliberativo. Por que é que o presidente a convocou sem pedir qualquer parecer?", questionou Álvaro Almeida.

De acordo com o vereador, "na altura Rui Moreira queria discutir o assunto" e agora "não quer".

"Até agora, não desmentiu as ilegalidades que lhe foram apontadas pelo TdC", afirmou.

"O PSD e o PS pediram uma reunião. Ele não a convoca. É porque não quer esclarecer se há, ou não, ilegalidades", vincou.

Almeida destaca ainda que o parecer da CCDRN invocado pela Câmara "alerta para o direito à informação dos vereadores da oposição" e assegura que pretende insistir num debate sobre a Empresa de Cultura.

No parecer da CCDRN, divulgado pela Câmara, a diretora dos Serviços de Apoio Jurídico refere que "concorda com o conteúdo" da informação dos serviços municipais, "acentuando que a análise jurídica efetuada se circunscreve à estrita apreciação dos pressupostos legalmente exigidos para a convocação de uma reunião extraordinária, sem atender ao direito à informação que assiste aos vereadores no exercício das respetivas funções com tutela constitucional e consoante prescrito na lei que consagra o Estatuto do Direito de Oposição".

"Desta vez pediu um parecer porque estava à procura de uma razão para não convocar a reunião", observou Álvaro Almeida.

"Se não se podem convocar reuniões apenas para apreciar, então Rui Moreira cometeu uma ilegalidade quando convocou a de janeiro para apreciar questões de mobilidade", acrescentou.

Para Almeida, tal mostra "o conceito de democracia que Rui Moreira tem".

Questionada pela Lusa à margem de uma visita à Associação de Moradores da Lapa, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo disse não perceber as explicações da autarquia ou o parecer da CCDRN sobre a impossibilidade de realizar a reunião.

"Nos termos da legislação, os vereadores têm direito a convocar reuniões extraordinárias. Não percebo. Já este mandato houve uma reunião extraordinária para apreciar questões de trânsito e mobilidade", afirmou a vereadora.

A Câmara do Porto revelou hoje em comunicado que um parecer da CCDRN, com data de quarta-feira, refere que, "numa reunião de caráter extraordinário, apenas se podem tomar deliberações", pelo que "não restam dúvidas de que não pode ser convocada qualquer reunião extraordinária de executivo com nenhuma das ordens de trabalho propostas pelo PS e PSD".

O presidente da autarquia marcou na quinta-feira para 03 de abril, no teatro Rivoli, uma reunião pública extraordinária do executivo para "apreciar as consequências para o município do acórdão do Tribunal de Contas (TdC)" que chumbou a Empresa Municipal de Cultura.

"Pese embora a vontade expressa pelo presidente da Câmara de marcar uma reunião no Rivoli (para permitir uma maior participação pública), tal não poderá acontecer", assinala hoje a autarquia no comunicado.

Com o título "parecer da CCDRN diz que PS e PSD não podem convocar reunião sobre TdC", o comunicado assinala que o documento "não apenas dá inteira razão ao parecer dos serviços e à prudência do presidente da Câmara - a reunião não poderia ter lugar com aquela ordem de trabalhos - como vem demonstrar que os vereadores do PS e do PSD não têm razão quando invocam terem competências para «apreciar» um acórdão do TdC".

A Câmara destaca que o parecer da CCDRN "vai mais longe, ao deixar claro que uma reunião extraordinária não pode ser marcada apenas para "apreciar" um assunto, como propunham os vereadores".