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PCP prefere regionalização à descentralização sem meios
O líder do PCP defendeu hoje a regionalização face à descentralização, sem meios e verbas, defendida por socialistas e sociais-democratas, reiterando as críticas à reforma do executivo PSD/CDS-PP, que "liquidou cerca de mil freguesias".
© Gerardo Santos / Global Imagens
Política Jerónimo de Sousa
"Os consensos são sempre positivos, mas como pode haver um consenso, uma verdadeira descentralização se se liquidaram cerca de mil freguesias, como pode haver transferência de competências e não haver a respetiva transferência de meios e verbas capazes de corresponder a essas competências?", questionou Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas após reunião com representantes da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), na sede do PCP, em Lisboa.
Recordando o provérbio "enxoval que não vá com a noiva, tarde ou nunca aparece", o secretário-geral comunista defendeu uma "resposta estratégica e global", referindo-se à nova lei finanças locais.
"Faz 20 anos que se fez o referendo quanto às regiões administrativas. Haverá verdadeira descentralização sem a concretização desse princípio constitucional?", inquiriu ainda.
Para Jerónimo de Sousa, "existe a necessidade objetiva de considerar outra solução naquelas freguesias em que as populações estiveram claramente contra [a agregação ou extinção]" resultante da reforma introduzida pelo então ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, entre 2012 e 2013, reduzindo o número de freguesias de 4.259 para 3.091.
"As freguesias são sempre o primeiro patamar, a porta mais aberta para ouvir e colher as aspirações das populações. Consideramos que foi profundamente negativa a liquidação de cerca de 1.000 freguesias, que impediu essa proximidade e maior participação", disse o líder comunista.
O presidente da ANAFRE, o socialista e presidente da junta de freguesia lisboeta de Campo de Ourique, Pedro Cegonho, que tem vindo a apresentar as conclusões do último congresso da organização aos vários partidos, defendeu uma "maioria o mais alargada possível" para levar a cabo a descentralização.
Aquele responsável concordou com eventuais correções ao mapa das freguesias que foram, entretanto, sendo identificadas e apelou ao cumprimento da futura lei das finanças locais, em processo de revisão, a fim de as autarquias terem realmente as possibilidades previstas de intervir no terreno.
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