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Vital Moreira defende a “remunicipalização do metropolitano, já!”
“Não há nenhuma razão para que sejam os contribuintes de todo o país e a financiar o investimentos dos serviços de transportes locais de Lisboa”, entende Vital Moreira.
© Global Imagens
Política Lisboa
Num artigo de opinião publicado no blog Causa Nossa, Vital Moreira defende a remunicipalização do Metro de Lisboa, de modo a libertar “finalmente o orçamento do Estado de um encargo que não tem de pertencer-lhe” e a pôr fim a “um iníquo privilégio de Lisboa”.
O constitucionalista começa por referir que é “bom ver o presidente da CM (Câmara Municipal) de Lisboa incumbir-se de anunciar publicamente as suas prioridades na expansão do metropolitana de Lisboa”, até porque “é evidente que se trata de um assunto que interessa antes de mais a Lisboa”.
Só que, prossegue, “há um pequeno problema": o de o metro de "Lisboa não pertencer ao município mas sim ao Estado (...), cabendo as decisões sobre os investimentos anunciados ao Governo”.
Até agora, constata Vital Moreira, “mais do que a titularidade e a gestão municipal, tem prevalecido nos paços do município de Lisboa o conforto de manter o Estado e os contribuintes de todo o país como responsáveis pelo financiamento do metro, libertando o município dos correspondentes encargos”.
Nesse sentido relembra que há décadas que defende que a responsabilidade pelo metropolitano, como transporte urbano que é, deve caber aos respetivos municípios ou comunidades intermunicipais interessadas, por, sustenta, “uma questão de equidade financeira na repartição territorial dos encargos públicos”. No seu entender, “não há nenhuma razão para que sejam os contribuintes de todo o país (onde todas as regiões são mais aos pobres do que Lisboa) a financiar o investimentos dos serviços de transportes locais de Lisboa”.
Ora, numa altura em que está na agenda política o avanço na descentralização territorial, através da municipalização de serviços e de responsabilidades que pertencem indevidamente ao Estado, Vital Moreira defende que “é a altura apropriada para devolver o metropolitano de Lisboa à esfera municipal, libertando finalmente o orçamento do Estado de um encargo que não tem de pertencer-lhe e pondo fim a um iníquo privilégio de Lisboa”.
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