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Reitores "à margem da lei"? BE quer ouvir responsáveis do Ensino Superior

Reitores "declaram boicote a uma lei da República e o Governo assobia para o lado?", questiona o deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, a propósito do rumo da aplicação do programa de regularização dos trabalhadores precários no Ensino Superior.

Reitores "à margem da lei"? BE quer ouvir responsáveis do Ensino Superior
Notícias ao Minuto

14:16 - 21/02/18 por Melissa Lopes

Política Precariedade

O Bloco de Esquerda (BE) quer ouvir reitores, Institutos Politécnicos e Fenprof no Parlamento. Em causa está o rumo tomado por parte das instituições de ensino relativamente ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, o PREVPAV, do qual é exemplo a Universidade de Aveiro que se recusou a regularizar cerca de 300 precários (docentes, trabalhadores não docentes e investigadores). Uma decisão amplamente repudiada pelos sindicatos e Associação de Bolseiros de Investigação Científica.

Assinalando que  o sucesso no combate à precariedade no Ensino Superior e na Ciência depende da vontade governativa, do papel da Assembleia da República e da ação dos dirigentes de cada uma das instituições do ensino superior", o Bloco de Esquerda diz "não compreender a posição tomada pelos representantes da Universidade de Aveiro na Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES)".

"Nem encontramos, até agora, nenhuma justificação válida”, sublinha o partido no requerimento - aprovado esta terça-feira - para ouvir os responsáveis do Ensino Superior.

No documento, os bloquistas consideram ainda  "que a forma como a Universidade de Aveiro está a tratar a maioria dos trabalhadores que pretende regularizar os seus vínculos laborais é, a confirmar-se, um desrespeito à lei e aos próprios trabalhadores em causa”.

Luís Monteiro, deputado do Bloco com a pasta da Educação, comenta o facto de os Reitores estarem a dar parecer negativo à maioria dos requerimentos do PREVPAP, afirmando que as universidades “vivem à margem da lei, num Estado paralelo ao Estado de Direito”. “Declaram boicote a uma lei da República e o Governo assobia para o lado?”, questiona.

O argumento usado pelo CRUP  de que não há financiamento para cumprir o programa é, no entender do deputado, um argumento "baseado num medo que os próprios criaram". Luís Monteiro é taxativo nesta matéria: "A lei tem de ser cumprida, tanto pelo Governo (que terá de pagar os encargos relativos ao PREVPAP) como pelas Instituições". O deputado considera que "o CRUP arquitetou um discurso que os desresponsabiliza".  "Mas ninguém está acima da lei", remata por fim, em declarações ao Notícias ao Minuto. 

Segundo os números mais recentes, até ao momento apenas foram deferidos os pedidos de 33 investigadores e 31 docentes universitários, o que corresponde a 2,3% e 2,2%, respetivamente, do universo de milhares de candidatos do Ensino Superior ao PREVPAP.

O número reduzido de aprovações no PREVPAP para a Ciência e Ensino Superior decorrem da posição das universidades, que não reconhecem esses lugares como necessidades permanentes, em alguns casos por falta de garantias de financiamento por parte do Estado, referiu, em comunicado, a Fenprof, que se encontrou esta segunda-feira com o ministro Manuel Heitor para contestar o “rumo” do programa, tendo acusado o Governo de "passividade" nesta questão. 

“O Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excecionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças”, afirmou Mário Nogueira. Já na passada semana o secretário-geral da Fenprof tinha acusado o Governo de estar "refém das reitorias" neste processo, votando ao lado das instituições.

Além de requerer a presença do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), do CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) e da Fenprof no Parlamento para abordar o programa do PREVPAP, Luís Monteiro endereçou esta terça-feira duas questões ao Governo com o intuito de saber quantos bolseiros de pós-doutoramento, de todas as Universidades e Politécnicos, estão abrangidos pelo diploma de estímulo ao emprego científico, e quantos concursos pretendem, ao abrigo do mesmo diploma, as instituições de ensino lançar.

De acordo com um relatório da Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), publicado o ano passado, a precariedade no Ensino Superior e Ciência atinge, sobretudo, os mais jovens. Na faixa etária dos 30 aos 34 anos, 18% dos investigadores dão aulas sem vínculo estável. Na faixa etária dos 35-39 anos, o valor sobe para 19%.

Discursando ao final da manhã desta quarta-feiras, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Caparica, António Costa disse a reitores e diretores de faculdades que é fundamental, também no Ensino Superior, "combater a precariedade", considerando que só numa administração pública com carreiras "pode existir motivação".  

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