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Atual e anterior ministro da Defesa no parlamento por contratos de navios

O parlamento vai chamar o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e o seu antecessor, Aguiar-Branco, para que prestem esclarecimentos sobre o processo de infração instaurado a Portugal pela Comissão Europeia relativo à construção de navios militares.

Atual e anterior ministro da Defesa no parlamento por contratos de navios
Notícias ao Minuto

13:12 - 14/02/18 por Lusa

Política Esclarecimento

Os requerimentos foram aprovados hoje por unanimidade na reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional. O BE tinha solicitado a audição do anterior ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco e o PSD decidiu chamar o atual ministro, José Azeredo Lopes.

A Comissão Europeia instaurou um processo de infração a Portugal por "não aplicação ou aplicação incorreta, da legislação da União Europeia em matéria de contratos públicos nos mercados da Defesa e Segurança".

Contactado pela Lusa, o ministério da Defesa confirmou que o procedimento "diz respeito ao contrato de ajuste direto com a West Sea S.A. [Viana do Castelo] de dois navios patrulha oceânicos (NPO) pelo anterior governo" -- navios "Sines" e "Setúbal", atualmente em construção.

Na reunião de hoje, o deputado do BE João Vasconcelos disse que o objetivo da audição ao anterior ministro é "que a situação fique devidamente esclarecida", argumentando que, ainda que o Tribunal de Contas tenha dado visto prévio favorável aos contratos, o certo é que a Comissão Europeia considerou que "violaram a lei comunitária".

Sobre a opção dos governos por ajustes diretos e não por concurso público internacional neste tipo de contratos, o deputado do CDS-PP João Rebelo sublinhou que outros Estados-membros da União Europeia fazem o mesmo por considerarem que são contratos estratégicos e de interesse nacional.

"Está-se a criticar algo que é bem feito. Estes navios [para a Marinha portuguesa] devem ser fabricados em Portugal. O Estado tem os planos, toda a gente vê como positivo a construção desses navios em Portugal", frisou.

Pelo PSD, o deputado Bruno Vitorino rejeitou "levantar dúvidas de transparência por antecipação" e defendeu que cabe ao atual ministro da Defesa, em primeiro lugar, prestar a informação sobre o caso ao parlamento.

O deputado lembrou que outros contratos significativos no setor da Defesa foram adjudicados por ajuste direto e que estão previstos investimentos militares futuros através do mesmo meio.

"Os procedimentos por infração são abertos contra os Estados-membros, assim é o governo que tem a informação", justificou Bruno Vitorino.

Pelo PS, o deputado Diogo Leão manifestou-se favorável às duas audições "para informação" à comissão parlamentar.

A Comissão Europeia refere que está em causa a adjudicação direta "de um certo número de contratos no setor da defesa a fornecedores nacionais, em violação da diretiva sobre contratos públicos no setor da defesa".

"Esta diretiva obriga as autoridades adjudicantes - salvo exceções rigorosamente definidas -- a adjudicar os contratos seguindo um dos procedimentos previstos" na legislação comunitária (diretiva de 2009) "e a dar a conhecer as suas intenções através da publicação de um anúncio de concurso na base de dados TED («Taxes in Europe» Database), recorda Bruxelas.

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