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Parlamento vai ouvir subscritores do pacto da justiça
O parlamento vai ouvir, nas próximas semanas, os subscritores do pacto da justiça e também a ministra Francisca Van Dunem, foi hoje decidido.
© Global Imagens
Política Justiça
A proposta foi feita pela bancada do PS e aprovada hoje, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Além dos subscritores do acordo e da ministra, vão ser ouvidos, na comissão, os conselhos superiores de Magistratura e Ministério Público, ficando em aberto a audições de outras entidades numa segunda fase.
As entidades subscritoras dos "Acordos para o Sistema de Justiça" são as ordens dos Advogados, dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, os sindicatos dos Funcionários Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público.
O PS lembrava, no pedido das audições, que o pacto da justiça é um documento que "elenca um conjunto consensualizado de propostas de medidas, em diferentes áreas do sistema de justiça, que interpelam o poder político a uma ponderação e à tomada de posição sobre as mesmas".
"Conforme nele se refere, é essencial que o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], que suscitou o debate, o Governo, a Assembleia da República e todos os partidos políticos assumam agora o comprometimento político de avaliar seriamente as conclusões e, na área das respetivas atribuições e competências, as submetam a discussão política", justificam os deputados socialistas Filipe Neto Brandão e Jorge Lacão.
Na reunião de hoje, Filipe Neto Brandão, do PS, argumentou que o parlamento não pode alhear-se deste processo e deve acompanhá-lo, enquanto Luís Marques Guedes, do PSD, disse ser necessário conhecer as bases e o porquê desde acordo.
Suspenso, por enquanto, ficou o pedido de audições, feita pelo PCP, sobre a situação na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, após o acordo, divulgado na terça-feira, entre o ministérios e as ordens destas duas classes profissionais.
O deputado António Filipe, do PCP, que tinha proposto as alterações, admitiu voltar ao assunto depois de se conhecer mais em pormenor o acordo obtido.
Os problemas relacionados com a Caixa de Previdência motivaram em janeiro último uma manifestação de advogados e solicitadores/agentes de execução que terminou diante das instalações do Ministério da Justiça, em protesto contra as contribuições obrigatórias para a caixa.
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