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"Não faz sentido voltar à fragmentação das freguesias"

A opinião é do constitucionalista e político português Vital Moreira.

"Não faz sentido voltar à fragmentação das freguesias"
Notícias ao Minuto

14:00 - 29/01/18 por Inês André de Figueiredo 

Política Vital Moreira

Vital Moreira revela ser contra a reabertura do mapa das freguesias, referindo que não entende a forma como este processo está a ser gerido.

“A extemporânea reabertura do processo de reordenamento territorial das freguesias, efetuado pelo Governo do PSD/CDS em execução de uma imposição do programa de assistência financeira (que, aliás, se referia às autarquias em geral e não somente às freguesias....), só pode resultar na pressão de toda a gente, incluindo dentro do PS, para a reversão integral da reforma e a reconstituição de todas as freguesias extintas, o que é um grave erro. Vai sobrar a algazarra populista à custa da racionalidade técnica, financeira... e política”, começa por escrever no blogue Causa Nossa.

Nesta senda, o socialista ressalva que “quando uma das propostas de descentralização territorial é o reforço das competências das freguesias, não se compreende a reconstituição de freguesias sem população suficiente e sem a massa crítica necessária para cumprir essas competências”.

Vital Moreira entende que “não faz sentido voltar à fragmentação das freguesias”, tendo em conta o “despovoamento de grandes áreas do país, quer do país rural, quer dos centros das cidades”.

“Em vez de reverter a reforma efetuada - quando ela funciona sem grandes problemas, como mostraram as eleições autárquicas -, melhor seria apostar na desconcentração dos serviços das freguesias, de modo a cobrir adequadamente todo o seu território”, sugere.

O professor universitário crê ainda que é “ilusório pensar que há soluções ótimas para as questões de ordenamento territorial das autarquias locais”.

“Nesta questão da geografia das freguesias era importante seguir a prudência observada na pequena emenda da reordenação judicial. Mas dificilmente a demagogia política vai permitir tal contenção”, conclui.

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