"Numa altura em que o processo de descentralização em curso circunscreverá a área de ação das freguesias no futuro, as competências a desempenhar e os montantes providos para o efeito, a clareza de opções políticas e a transparência são fundamentais para que os cidadãos possam avaliar ou escrutinar as decisões", salientou Pedro Cegonho (PS).

O autarca, que falava na abertura do XVI Congresso da Anafre, no pavilhão multiusos de Viseu, assegurou que a Assembleia da República e o Governo "sabem que as freguesias estão naturalmente disponíveis para contribuir e procurar soluções".

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) defendeu que "o processo de descentralização de competências para as freguesias deve avançar o mais rápido possível".

No âmbito de "um novo ciclo de políticas autárquicas", o autarca socialista enunciou a importância de Portugal avançar, além da descentralização, com a revisão da Lei das Finanças Locais, a reorganização territorial das freguesias e uma alteração ao estatuto dos eleitos locais.

A Anafre, notou, tem estado sempre nos grupos de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo na discussão da transferência de competências, mas Pedro Cegonho disse esperar que "exista a flexibilidade" para tornar mais efetiva as novas atribuições para as freguesias.

A par da revisão da Lei das Finanças Locais, para que as freguesias possam assumir as novas funções, o presidente da Anafre apontou ainda a necessidade de, "num diploma único", se rever o estatuto dos eleitos locais, com "maior equidade entre os eleitos dos municípios e os eleitos das freguesias, quer a tempo inteiro, quer a tempo parcial".

"Novos desafios se avizinham. No futuro, as freguesias poderão e devem vir a contribuir e trabalhar para colocar em prática os princípios da economia circular, para que cheguem ao comum dos cidadãos", afirmou Pedro Cegonho.

O autarca destacou que, "devido à sua proximidade, as freguesias terão um papel preponderante" junto das populações.

Em 2018, segundo anunciou, será criado no âmbito do Fundo Ambiental a possibilidade das freguesias concorrem com projetos no valor total de cerca de um milhão de euros, nomeadamente para ações de desperdício alimentar e reutilização de recursos.

Na abertura do congresso foi prestada homenagem aos elementos dos órgãos da Anafre que faleceram durante o mandato que agora termina, Joaquim Cândido Moreira, que foi presidente do conselho diretivo, e Diamantino Pina e Paulo Bernardes Moreira, membros do conselho geral.

O presidente da mesa do congresso, Diamantino Santos, também líder da Junta de Freguesia de Viseu, deu início aos trabalhos que, até domingo, vão eleger os órgãos para o mandato de 2017-2021 e as linhas de atuação da Anafre nos próximos quatro anos.