Governo tem "instrumento legal" para voltar a nacionalizar os CTT
Coordenadora do Bloco de Esquerda falou, esta sexta-feira, aos jornalistas em Lisboa a propósito do encerramento hoje de oito balcões dos CTT.
© Global Imagens
Política Catarina Martins
Catarina Martins diz que “é preciso agir” e, no caso do encerramento das oito balcões dos CTT, agir é “dar início ao processo de rescisão do contrato de concessão do serviço público”, fazendo os correios regressarem à esfera pública.
A coordenadora do Bloco de Esquerda sublinhou que a empresa CTT SA levou a cabo um “incumprimento grave do contrato de concessão” ao encerrar “sem aviso” oito balcões.
“A empresa encerrou, de um dia para o outro, oito estações sem dizer nada a ninguém, sem contactar o regulador e sem fundamentar a sua decisão. Isto é uma violação grosseira das obrigações do contrato de concessão”, apontou Catarina Martins, explicando que face a este cenário o “Governo tem na sua mão um instrumento legal que possibilita rescindir o contrato e sem pagar qualquer indemnização aos acionistas privados”.
“É isso que esperamos que possa acontecer”, disse a bloquista.
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