As alterações à lei de financiamento de partidos continuam a marcar a atualidade.

O diploma foi aprovado com os votos a favor de PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP e os Verdes e com os votos contra do PAN e do CDS-PP.

António Costa falou do debate, alertando que tem visto "muita discussão com base em pressupostos errados".

As declarações foram proferidas após ser questionado sobre o tema em Lisboa, à saída do Hospital Curry Cabral, onde Costa visitou Marcelo Rebelo de Sousa, que foi ontem operado. O tema, porém, terá ficado de fora da conversa com o Presidente, que ainda está a recuperar.

“É um assunto que decorre de uma iniciativa parlamentar, não decorre de uma iniciativa do Governo”, salientou, acrescentando que o debate em torno do tema tem assentado “em pressupostos errados e que não correspondem à realidade do diplomas mas esse é um assunto que o Presidente da República apreciará”

Questionado sobre se concorda com as propostas e a forma como decorreu o processo do grupo de trabalho até à votação, diz Costa que não conhece “os pormenores” masque “seguramente cumpriram as normas próprias do regimento da Assembleia da República, senão não teria tido a votação tão expressiva quanto a que teve”.

Tenho verificado que foi um trabalho prolongado de um grupo de trabalho onde diferentes partidos estiveram envolvidos para corresponder a um conjunto de preocupações do Tribunal Constitucional e em que se aclarou dúvidas legais”, disse ainda.

“Tenho visto notícias em que aumenta a isenção do IVA, ora a isenção do IVA já existe, aquilo que se esclarece é quais são as atividades partidárias abrangidas por essa isenção e quais não estarão”, afirmou Costa, acrescentando ainda que tem visto também “discussões sobre a retroatividade e se aquilo se aplicava a processos de cobrança de dependentes”. Ora, tal “não se aplica, não tem retroatividade nessa matéria”, garantiu.

“Neste debate todo ainda ninguém levantou nenhuma questão de constitucionalidade”, destacou ainda o primeiro-ministro, que admite que discussão política, “que é absolutamente legítima, é, aliás, uma discussão interminável”, dado que “pelo menos desde 1995 que se legisla constantemente sobre o financiamento dos partidos, procurando sempre encontrar um consenso dessa matéria”.

Costa disse ainda que não faria “futurismo” sobre qual será o futuro do diploma que tem causado controvérsia.