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“Considerar retroativamente anos acumulados é abrir uma caixa de Pandora"
O constitucionalista Vital Moreira lembra que “atrás dos professores outras categorias profissionais da Função Púlica virão reclamar o mesmo tratamento”, se se considerar “retroativamente anos de serviço acumulados durante o período de suspensões das progressões”. Tal implicaria "pesadas consequências para a despesa pública".
© Global Imagens
Política Vital Moreira
Vital Moreira dedica um texto de opinião às reivindicações dos professores que tanta tinta fizeram correr na última semana. Sublinhando considerar que haver progressões profissionais na Função Pública pelo “simples decurso do tempo é mau”, Vital Moreira refere que restaurar esse regime sem revisão, depois destes anos de suspensão, “é pior”.
“Considerar retroativamente os anos de serviço acumulados durante o período de suspensão das progressões - como o Governo admitiu negociar com os sindicatos de professores -, é franquear uma porta que deveria ser uma linha vermelha”, entende o constitucionalista, frisando que seguir esse caminho significa “abrir uma caixa de Pandora”.
Porque, lembra, “atrás dos professores outras categorias profissionais da Função Pública em circunstâncias idênticas virão reclamar o mesmo tratamento, com pesadas consequências para a despesa pública com os funcionários”. Despesa essa que, frisa ainda, foi um dos fatores que “pesaram pesaram severamente no desequilíbrio das contas públicas antes da crise de 2011”.
No entendimento de Vital Moreira, “tentar reparar as consequências da crise e ‘virar a página da austeridade’ é uma coisa; reeditar as condições e as tentações orçamentais que favoreceram a emergência da crise é outra bem diferente!”.
Destacando a “excessiva subida da despesa pública com remunerações e pensões” que coloca uma “pressão acrescida sobre o Orçamento”, Vital Moreira defende que, “apesar do período de ‘vacas gordas orçamentais’, pode não haver margem orçamental suficiente para “acudir satisfatoriamente às despesas de funcionamento dos serviços públicos mais exigentes”, como a saúde e a segurança, e para “assegurar níveis apropriados de investimento público”.
“Ao contrário do que alguns parecem pensar, não há dinheiro para tudo”, atira o jurista, rematando: “Se se puxa demasiadamente para um lado a "manta" orçamental, há outro lado que fica descoberto”.
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