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"Utilizar armas para fazer parar uma pessoa é aplicar a pena de morte"
Jorge Falcato perdeu a mobilidade aos 24 anos, ao ser baleado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), durante uma manifestação, a 10 de junho de 1978.
© Global Imagens
Política Jorge Falcato
O deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato comentou os incidentes da madrugada de quarta-feira e que culminaram na morte acidental de uma mulher, que acabou por ser baleada no pescoço durante uma perseguição policial.
Jorge Falcato, que a 10 de junho de 1978 foi baleado pela polícia na zona da traqueia – ferimentos que lhe roubariam a mobilidade aos 24 anos – questionou nas redes sociais: “Quando é que os polícias se convencem que não existe pena de morte em Portugal? E que, se existisse, seria aplicada depois de ser feito um julgamento?”.
Na sua opinião, “utilizar armas de fogo para fazer parar uma pessoa que não está a ameaçar, nem a pôr ninguém em perigo, é aplicar, na prática, a pena de morte mesmo que de uma forma, por vezes, fortuita”.
E conclui, em jeito de crítica à atuação das autoridades, que “uma pessoa mesmo que não pare numa operação stop, mesmo que vá em fuga, mesmo que tenha cometido um furto, não deveria estar sujeita à pena de morte”.
Para fundamentar a sua posição, o deputado independente socorre-se do decreto de lei n.º 457/99, de 5 de novembro, sobre utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e de serviços de segurança.
"O recurso a arma de fogo contra pessoas só é permitido desde que, cumulativamente, a respectiva finalidade não possa ser alcançada através do recurso a arma de fogo, nos termos do n.º 1 do presente artigo, e se verifique uma das circunstâncias a seguir taxativamente enumeradas: a) Para repelir a agressão actual ilícita dirigida contra o agente ou terceiros, se houver perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física; b) Para prevenir a prática de crime particularmente grave que ameace vidas humanas; c) Para proceder à detenção de pessoa que represente essa ameaça e que resista à autoridade ou impedir a sua fuga”.
Ao Notícias ao Minuto, Falcato afirmou fazer-lhe “impressão” que se considere “normal” a utilização de armas de fogo para para parar pessoas que estão em fuga. “Tem de haver proporcionalidade na reação a uma ameaça”, defende.
Jorge Falcato, recorde-se, perdeu a mobilidade aos 24 anos, ao ser baleado na traqueia quando participava num protesto contra uma manifestação fascista a favor do 'Dia da Raça'. José Jorge Morais, um outro jovem baleado no mesmo protesto, perdeu a vida.
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