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PCP e 'Os Verdes' assumem voto contra moção do CDS-P

Os presidentes das bancadas do PCP, João Oliveira, e de 'Os Verdes', Heloísa Apolónia, assumiram hoje o voto contra a moção de censura ao Governo socialista, que será discutida na terça-feira.

PCP e 'Os Verdes' assumem voto contra moção do CDS-P
Notícias ao Minuto

18:03 - 19/10/17 por Lusa

Política Parlamento

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes que agendou o debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP, João Oliveira e Heloísa Apolónia condenaram o que consideram tratar-se de uma tentativa de retirar dividendos políticos de tragédias, como os fogos florestais de junho e outubro, ou meras estratégias partidárias por parte dos democratas-cristãos.

"Esta moção de censura não tem rigorosamente nada que ver com perspetivas de resolução dos problemas das florestas ou incêndios florestais. Não resulta outra coisa que não uma tentativa de aproveitar uma tragédia com a dimensão que teve este ano para retirar dividendos por parte do CDS, que não podem, de forma alguma, ser acompanhados pelo PCP. Naturalmente, o PCP votará contra ela", afirmou o deputado comunista.

João Oliveira considerou ainda que o eventual chumbo da iniciativa dos centristas por parte da maioria parlamentar de esquerda "não reforça o Governo", mas "diminui" quem a apresenta, "procurando aproveitar uma tragédia para efeitos partidários".

"'Os Verdes' entendem que esta postura do CDS de não ter apresentado nenhum contributo em relação às mudanças necessárias para a floresta demonstra que isto é meramente uma estratégia partidária. 'Os Verdes' recusam-se liminarmente a entrar nessa lógica do jogo partidário e querem é contribuir de forma muito séria para resolver problemas e gerar soluções no país, é para isso que estamos a puxar o Governo", disse Heloísa Apolónia.

No texto do CDS-PP, intitulado "Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017", é referido que "as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo" e que, no período entre as duas tragédias de fogos florestais de junho e outubro, "o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas".

Esta é a primeira vez que o XXI Governo Constitucional será confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções, em novembro de 2015.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é obrigatoriamente debatida no terceiro dia útil após a entrega formal na mesa do parlamento.

O regimento estabelece ainda que "encerrado o debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação".

A última vez que a Assembleia da República votou - e rejeitou - uma moção de censura foi em 30 de maio de 2014, apresentada pelo PCP ao executivo PSD/CDS-PP, então liderado por Passos Coelho.

A moção de censura ao governo minoritário de António Costa será a 25.ª da história da democracia portuguesa, mas até hoje só uma derrubou um Governo, em abril de 1987. Na altura, o executivo era liderado pelo social-democrata Cavaco Silva, que viria depois a atingir a primeira de duas maiorias absolutas.

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