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BE considera que OE2018 segue "as linhas" da maioria e legislatura

A vice-presidente da bancada parlamentar do BE Mariana Mortágua considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prossegue "as linhas" dos anteriores, com a atual maioria parlamentar, com o horizonte da presente legislatura.

BE considera que OE2018 segue "as linhas" da maioria e legislatura
Notícias ao Minuto

14:03 - 14/10/17 por Lusa

Política Mariana Mortágua

"Segue, em larga medida, as linhas de orçamentos anteriores, em termos de reposição de rendimentos e valorização do trabalho. Reflete as negociações que o BE teve com o Governo ao longo dos últimos meses - foram negociações duras. Traduzem-se em medidas muito concretas que já estão presentes neste orçamento", congratulou-se, em conferência de imprensa.

Debruçando-se sobre o descongelamento das carreiras de funcionários públicos, a deputada bloquista afirmou que "o BE sempre disse que qualquer alteração nas carreiras e a reposição dos direitos dos trabalhadores do Estado tinha de ser feita no âmbito desta legislatura", pois "o acordo com o Governo e a maioria parlamentar valem para esta legislatura, portanto estas medidas têm de ser aplicadas nesta legislatura e nunca não para governos posteriores".

Mariana Mortágua destacou outras medidas como o aumento extraordinário de pensões ou a integração de mais 3.500 professores, bem como as alterações ao IRS incluídas na proposta de OE2018 que será discutida na generalidade, na Assembleia da República, em 02 e 03 de novembro, seguindo-se o debate na especialidade e a votação final global está agendada para 28 de novembro.

Segundo a deputada do BE, o Governo pretendia apenas a criação de um único escalão faseado em dois anos e foram conseguidos dois escalões e a sua aplicação em apenas um ano, o que "vai permitir uma redução muito significativa de impostos a todas as pessoas que tenham um salário bruto inferior a 40 mil euros", tornando o imposto "mais progressivo e eliminando parte do efeito Vitor Gaspar [antigo ministro das Finanças PSD/CDS-PP], que introduziu muita regressividade".

"A maior deficiência que o orçamento tem é não investir o suficiente nos serviços públicos e no investimento publico como motor de crescimento e desenvolvimento económicos. O Governo compreende o efeito virtuoso da estratégia de reposição de rendimentos, não só na valorização do trabalho, mas também nas empresas, que estão hoje melhor do que no passado", declarou Mariana Mortágua.

Contudo, para a parlamentar bloquista, "continua por resolver problema de fundo".

"Se não contássemos com os juros da dívida pública, Portugal tinha o maior saldo orçamental da União Europeia. Depois de pagar os juros ainda fica com um défice de um por cento", disse.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

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