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Veto sobre Carris: Vital Moreira fala em "teste" para maioria parlamentar
Vital Moreira diz que Esquerda pode conformar-se com veto ou "fazer finca-pé no seu dogmatismo contra a possibilidade de concessão privada dos transportes públicos".
© Global Imagens
Política Reação
Vital Moreira concorda com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de vetar o diploma que introduzia alterações à municipalização da Carris. No blogue Causa Nossa, o socialista recorda que também já tinha apontado "razões de constitucionalidade" para se opor ao diploma aprovado no Parlamento pelos partidos da Esquerda.
Vital Moreira considera que a decisão do Presidente da República vai submeter a maioria parlamentar a um "interessante teste". Vital Moreia quer perceber se PS, Bloco e PCP se vão conformar com o veto ou se vão contestá-lo e "fazer finca-pé no seu dogmatismo contra a possibilidade de concessão privada dos transportes públicos".
O antigo eurodeputado mostra-se mais expectante para perceber como vai reagir o PS. "Particularmente curiosa vai ser a posição do PS, que envolve obviamente uma opção doutrinária".
Outra questão "'picante'" para Vital Moreira prende-se com a forma como este veto poderá ser superado. "Se por maioria absoluta, como é a regra", escreve o socialista, "ou se será exigida a maioria de 2/3, por estar em causa o limite entre o setor público e o setor privado da atividade económica, pois as atividades concessionadas, apesar da titularidade pública e das obrigações de serviço público, são tecnicamente integradas no setor privado".
A ser assim, Vital Moreira considera que "só resta à maioria optar entre sacrificar a referida norma ou deixar cair todo o diploma".
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