"O Luxemburgo é um dos países em que a redução de diplomatas e funcionários consulares mais afeta a nossa imagem e eficácia, [por] haver uma maior presença portuguesa no Grão-Ducado e, portanto, também mais problemas de diversa natureza e maior procura dos serviços consulares", lê-se no texto da pergunta apresentada ao Governo e a que a Lusa teve acesso.

"[Esta] degradação do serviço público consular no Luxemburgo está a provocar já esperas para atendimento da ordem de um mês e meio e quebra para metade dos atos consulares, entre outras dificuldades", disse hoje à Lusa Paulo Pisco

O deputado socialista considera que "o Consulado-Geral atingiu um ponto insustentável, uma vez que atualmente não existe chanceler, nem vice-cônsul, nem técnico dos serviços sociais", sendo "o número de funcionários claramente insuficiente para dar resposta à procura", numa altura em que "também deixou de haver conselheiro social na Embaixada".

Assim, observou, "quando o Cônsul-Geral for de férias, não poderá haver nem casamentos nem batizados, o que não é aceitável".

Esta situação coincide -- frisa o deputado -- com uma altura em que "mais portugueses estão a chegar ao Luxemburgo devido à crise económica em Portugal" e em que "novos problemas se juntam aos que já existiam, sendo o elevado desemprego entre a comunidade portuguesa, superior a um terço do desemprego total no Grão-Ducado, um dos mais preocupantes".

"Mas merecem também atenção os problemas relacionados com o baixo nível de escolaridade, necessidades de formação profissional, a integração linguística, a existência de muitos licenciados em trabalhos indiferenciados, e situações sociais difíceis", enumera Paulo Pisco, lamentando que o consulado "não tenha capacidade para acompanhar devidamente estes problemas".

Por estas razões, o deputado socialista pediu ao ministro dos Negócios Estrangeiros esclarecimentos sobre esta degradação dos serviços consulares, depois de o cônsul-geral e de a embaixadora no Luxemburgo já terem, em diversas ocasiões, alertado o MNE para a situação.

"Está o Governo consciente do aumento dos problemas sociais e outros entre a comunidade portuguesa no Luxemburgo, ao mesmo tempo que se verifica uma crescente degradação do serviço público no Consulado-Geral e da sua capacidade de resposta devido à enorme escassez de funcionários e à inexistência de chefias intermédias?", lê-se no documento.

"Vai o Governo dotar o Consulado-Geral do Luxemburgo dos recursos humanos necessários para dar uma resposta adequada à crescente procura dos serviços e impedir que continuem a aumentar os tempos de espera para os utentes serem atendidos?", pergunta Paulo Pisco.

ANC // JMR

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