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PSD pede "marcação urgente" da eleição para 'secretas'

O PSD formalizou hoje a candidatura de Teresa Morais para o lugar em falta no Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) e pediu a "marcação urgente" da eleição.

PSD pede "marcação urgente" da eleição para 'secretas'
Notícias ao Minuto

11:55 - 19/05/17 por Lusa

Política Comunicado

Em dois documentos dirigidos ao presidente da Assembleia da República, com data de 18 de maio mas que deram hoje entrada no parlamento, os deputados do PSD comunicam a Ferro Rodrigues, por um lado, que propõem para presidir à fiscalização das 'secretas' a deputada e vice-presidente do PSD, Teresa Morais, numa candidatura não subscrita pelo PS, ao contrário do que é habitual em cargos que exigem a aprovação por dois terços dos deputados.

Por outro lado, os sociais-democratas solicitam a Ferro Rodrigues a "marcação urgente" da eleição e da respetiva audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, prevista na lei.

Na quinta-feira, o presidente da Assembleia da República anotou e disse compreender a intenção do PSD de agendar a eleição do membro em falta para a fiscalização das 'secretas', que deverá ser marcada na conferência de líderes da próxima semana.

De acordo com fonte do gabinete de Ferro Rodrigues, o presidente do parlamento "anotou o cuidado do líder parlamentar do PSD de lhe dar conhecimento" da sua intenção de desencadear o processo com vista à eleição do elemento em falta do CFSIRP.

A data da eleição, que já esteve marcada mas acabou por ser adiada, deverá ser fixada na próxima conferência de líderes, a 24 de maio, e terá de prever um prazo para apresentação de candidaturas e para a audição do ou dos candidatos na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Na semana passada, o PS recusou o nome de Teresa Morais para liderar o CFSIRP, dizendo que a deputada e vice-presidente do PSD não tem o "perfil adequado" para suceder a Paulo Mota Pinto, que foi vice-presidente dos sociais-democratas durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.

A maioria de dois terços necessária à eleição de Teresa Morais será impossível de alcançar se todos os deputados do PS votarem contra esse nome.

De acordo com a Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, "o Conselho de Fiscalização é composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, cujo perfil dê garantias de respeitar, durante o exercício de funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de independência, imparcialidade e discrição, eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".

"A eleição dos membros do Conselho de Fiscalização é precedida de audição pela comissão parlamentar competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, que aprecia, para além do perfil, o currículo dos candidatos, do qual deve obrigatoriamente constar o registo de interesses previsto na presente lei", refere ainda a lei.

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