A pergunta da bancada socialista sobre as prováveis consequências para o sistema financeiro português, caso não houvesse uma revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, é dirigida ao presidente desta entidade, Luís Máximo dos Santos.

No documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, os deputados socialistas perguntam se, num cenário de ausência da extensão da maturidade do empréstimo, "estariam as instituições participantes no fundo de resolução em condições para cumprir com o vencimento desses empréstimos a 31 de dezembro de 2017".

"Qual o impacto que teria o reembolso destes empréstimos, a 31 de dezembro de 2017, no sistema financeiro português e quais os custos que cada banco teria com o vencimento destes empréstimos? Detalhadamente na CGD (Caixa Geral de Depósitos, qual o custo do vencimento destes empréstimos?", perguntam também os deputados do PS João Galamba, João Paulo Correia e Eurico Brilhante Dias, entre outros.

O mesmo grupo de deputados quer ainda saber junto do presidente do Fundo de Resolução "o que aconteceria aos rácios de capital de cada banco se os empréstimos não tivessem sido renegociados".

Na exposição de motivos desta iniciativa, a bancada do PS refere que as condições iniciais dos empréstimos do Estado ao fundo de resolução, para a resolução do BES (Banco Espírito Santo), "previram o seu vencimento a 4 de agosto de 2016".

"Sendo insustentáveis as condições fixadas pelo Governo PSD/CDS-PP, em junho de 2016, o atual Governo ajustou as condições do empréstimo, prorrogando-o até dezembro de 2017 e revendo em baixa a taxa de juro", defende-se do documento.

No texto, os deputados do PS apontam também que a 21 de março deste ano "o Ministério das Finanças anunciou as novas condições dos empréstimos do Estado ao fundo de resolução".

Novas condições essas em que "a maturidade dos empréstimos foi alterada para dezembro de 2046 e a taxa de juro a aplicar aos empréstimos passou a ter por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão, sendo periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar e permitindo manter as condições de solvabilidade do fundo de resolução".

O PS entende por isso que esta revisão dos contratos "veio clarificar, finalmente, os termos da dívida".

"Não se pretende que o fundo de resolução se desresponsabilize pelo cumprimento dos empréstimos, nem que o setor bancário fique menos responsável perante o fundo de resolução e também não se trata de um perdão de dívida. As novas condições dos empréstimos visam assegurar em primeiro lugar que os mesmos são efetivamente pagos, sem ser à custa da insolvência dos bancos", acrescenta-se no mesmo documento.