POUPANÇA NO MINUTO
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Tem Marcelo o poder de interpelar diretamente ministros? Vital responde
Constitucionalmente, "não pode haver nenhuma interlocução política substantiva entre o Presidente da República e os ministros".
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Política Causa Nossa
"Constitucionalmente, a reposta é simples", começa por explicar Vital Moreira no blog Causa Nossa. "Não pode haver nenhuma 'interlocução' política substantiva entre o Presidente da República e os ministros, à margem do primeiro-ministro", responde o jurista, a propósito de uma questão colocada por um leitor.
Vital Moreira é peremptório nesta matéria. Só o primeiro-ministro "responde pelo Governo perante Belém e só ele tem a obrigação de informar o Presidente sobre os assuntos governativos e dar-lhe as devidas explicações políticas".
Deste modo, considera que Marcelo "não pode exigir explicações diretamente aos ministros nem dirigir-lhes nenhuma orientação ou admoestação política".
Contudo, ressalva, "nada impede que, no cumprimento dessas obrigações, o primeiro-ministro, mediante acordo com Belém, se faça substituir ou acompanhar pelo ministro competente de cada departamento", sobretudo no caso dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, sublinha.
Ora, no caso específico da conferência entre Marcelo e Centeno, a propósito da polémica da Caixa, "ela não poderia ter ocorrido por iniciativa direta de nenhuma das partes", defende. Mas, e considerando a informação oficial de Centeno foi a Belém a pedido de António Costa, "o encontro não suscita, em si mesmo, objeções constitucionais", conclui.
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