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Prestações sociais: Esquerdas "dificilmente encontrarão consenso"
Ricardo Paes Mamede diz rever-se nos princípios do PCP no que às condições de recurso às prestações sociais. Um ponto em que, vislumbra, as Esquerdas "dificilmente" encontrarão acordo.
© Global Imagens
Política Economistas
O economista Ricardo Paes Mamede assina um texto na sua página de Facebook, que depois foi replicado no site 'Geringonça', em que afirma ser difícil um consenso entre os partidos de Esquerda sobre a condição de recurso às prestações sociais. Para o economista, o tema "dificilmente encontrará consenso à Esquerda".
Isto porque existe um confronto "de posições de princípio muito distintas". Por um lado, escreve, "há os que consideram que atribuir apoios públicos apenas a quem seja pobre é típico de um Estado assistencialista, que não promove a igualdade, apenas tenta amenizar a pobreza extrema". Por outro, "se excluirem as classes médias acabarão por perder legitimidade à luz de quem para eles mais contribui financeiramente, ficando assim condenados a ser sistemas pobres para pobres".
Ora, o mesmo não acontece no que diz respeito a apoios sociais não contributivos. "Aos olhos da esmagadora maioria da população eles devem ser dirigidos para quem mais precisa", expõe o economista. Na sua opinião, é precisamente na definição de critérios de seletividade que se encontra a maior dificuldade." É difícil encontrar critérios inteiramente justos e que não impliquem alguma invasão da privacidade (que pode ser entendida como humilhação)", defende Ricardo Paes Mamede.
No entanto, o "acesso incondicional" também não seria solução. "Arriscar-se-ia a constituir um desincentivo adicional para que os trabalhadores contribuam para a segurança social". Por isso, defende que as Esquerdas "deveriam concentrar-se menos no princípio da condição de recursos, procurando antes entender-se sobre as condições estipuladas na lei".
E sobre esta matéria, o economista diz rever-se nos princípios enunciados pelo PCP. São eles: Não pode haver cortes nas pensões a pagamento; a condição de recursos não pode ser aplicada às pensões contributivas e, por último, os rendimentos dos filhos e outros familiares não podem ser condição para acesso dos reformados a apoios não contributivos.
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