Rui Rio receia que enriquecimento injustificado permita arbitrariedades

O ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio manifestou hoje, no parlamento, receio de que iniciativas para combater o enriquecimento injustificado possam desenhar uma "lei injusta", que venha a "justificar muitas arbitrariedades e objetivos de natureza política".

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"O meu medo é que se vá para pior do que já se está. Conseguiremos redigir de tal maneira que isto não tenha aproveitamento politiqueiro e fique na pureza dos princípios?", questionou, expressando o "receio" de que venha a ser desenhada "uma lei que venha a ser muito injusta para muitas pessoas e que venha a justificar muitas arbitrariedades e objetivos de natureza política".

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Rui Rio foi ouvido, por proposta do CDS-PP, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, em que se discutem iniciativas legislativas para combater o enriquecimento injustificado, alterações ao estatuto dos deputados, a regulamentação do 'lobby', entre outras.

O ex-autarca do Porto foi crítico deste tipo de iniciativas, culpando "o poder político" por ter "colaborado muito na ideia de que há muita imoralidade na vida política", começando pelo seu próprio partido, o PSD, que em 1995 apresentou um "pacote da transparência".

Numa audição em que se manifestou muito crítico do funcionamento da justiça e da comunicação social, Rui Rio defendeu que as questões resolvem-se mais "com o funcionamento das instituições" do que legislando "muito mais do que aquilo do que possa já estar legislado".

Rui Rio expressou, aliás, os seus receios relativamente a uma utilização perniciosa de uma futura legislação sobre o enriquecimento injustificado com "conhecimento de causa".

"Fala alguém, não no capítulo do enriquecimento ilícito, mas noutras coisas, com conhecimento de causa. Falo com conhecimento de causa, porque tive um contacto muito estreito durante doze com o Ministério Público e vi muitas vezes da forma como as coisas eram feitas e do porquê", afirmou, referindo-se ao período em que foi autarca.

Antes, Rui Rio tinha afirmado que antes de ser presidente da Câmara do Porto só havia entrado num tribunal uma única vez numa ação sobre um carro comprado em segunda mão e que quando assumiu as funções de autarca passou a fazer "vida de tribunal".

"Fui seis ou sete vezes arguido, fui ao administrativo, ao penal. Em outubro de 2013 sai e, de lá para cá, nunca mais entrei num tribunal nem fui chamado para nada. Isto resolve-se com alteração de leis? Não, isto resolve-se fundamentalmente com as instituições a funcionarem direitinho, porque isto leva-me a poder pensar - de certeza que não é verdade - que havia aqui coisas políticas, que havia aqui alguma política na justiça", afirmou.

Rui Rio defendeu ainda, "com toda a impopularidade e incorreção política, que o parlamento deve legislar e sobre a transparência da vida pública toda e não apenas auto martirizar-se se para ver se através de exercício de dor" consegue melhor perceção pública.

"Na vida pública estão os magistrados, não estarão os jornalistas, mas os detentores dos órgãos de comunicação social e os editores, os que decidem o que sai e como sai", argumentou.

 

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