Deixando antever um "chumbo" ao projeto de lei do PSD, os deputados do PS, BE, PCP e PEV acusaram os sociais-democratas de terem penalizado as regiões do interior durante os quatro anos da sua governação, lembrando o encerramento de serviços públicos como tribunais, estações de correios, escolas e unidades de saúde, bem como a extinção de freguesias.

O diploma foi apresentado pelo deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, que defendeu a consagração legal dos "territórios de baixa densidade", uma proposta que "não é panaceia para todos os males" mas poderá ser "promotora do crescimento" das zonas identificadas.

O projeto de lei atribui a 165 dos 308 municípios do país o estatuto de "Território de Baixa Densidade" (TBD), do qual beneficiam ainda 73 freguesias, para que possam beneficiar de condições mais favoráveis a nível fiscal, de investimento, de promoção da natalidade e de acesso a serviços públicos.

"Este agendamento soa-me a um `perdoa-me´, a uma tentativa desesperada de recuperar o tempo perdido. Quando tiveram oportunidade de fazer não fizeram e não quiseram ver as consequências", afirmou o deputado do PS Luís Testa.

Sobre o projeto de lei, a deputada do PS Hortense Martins disse que é um "estatuto que fica bem mas nada tem de medidas concretas" e acusou o PSD de promover a iniciativa "a reboque do anúncio da criação da unidade de missão para a valorização do interior", no Governo PS.

Hoje mesmo, adiantou, "em Conselho de Ministros foi aprovado o programa nacional para a coesão territorial".

Perante as críticas, o social-democrata Manuel Frexes advertiu que a proposta para a "consagração legal" dos territórios de baixa densidade seria necessária para "contar com a ajuda da Europa", nomeadamente no acesso aos fundos comunitários.

Para além de confrontarem a anterior governação PSD/CDS-PP com o fecho de serviços públicos, BE e PCP defenderam que a valorização das zonas mais desfavorecidas passa pela regionalização, deixando também críticas ao PS.

"É preciso haver a possibilidade de eleição de regiões. A base desse falhanço é o modelo de administração do território que vocês implementaram e que o PS mantém", disse Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, afirmando que o projeto do PSD continua a não dar às regiões a capacidade para decidir sobre a aplicação dos fundos, por exemplo.

Bruno Dias, do PCP, considerou que o projeto de lei "é um monumento à hipocrisia", afirmando que depois de quatro anos "em que encerraram tudo o que mexia" os sociais-democratas vêm ao "local do crime para limpar as impressões digitais".

Do lado do CDS-PP, Hélder Amaral considerou que o projeto "não é a solução milagrosa" para todos os problemas mas lamentou a ausência de "consensos e soluções" para fomentar o crescimento das regiões que "precisam de políticas" e não querem ser vistas como "os coitadinhos".

No encerramento do debate, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, classificou a discussão como "pobre", afirmando que o objetivo não era discutir "o que cada um fez ou não fez" mas sim "lançar o desafio para olhar para o futuro".

"Alguém pensa que é por decreto que se fixam as pessoas? A história dos últimos 30 anos fala por si, em 30 anos Portugal investiu muito e bem. Tem hoje condições, equipamentos, infraestruturas [nos territórios do interior] como nunca tiveram mas, temos de concluir, esse esforço teve mérito mas não conseguiu atingir o resultado principal, o território não tem nível de desenvolvimento harmonioso", sublinhou.