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Eleições: Desafios dos independentes e a exigência de mudanças na lei

As candidaturas independentes não estão imunes a riscos de associação a interesses locais, alerta o politólogo António Costa Pinto, quando os movimentos de cidadãos reclamam alterações na lei eleitoral que lhes facilite a vida no confronto com os partidos.

Eleições: Desafios dos independentes e a exigência de mudanças na lei
Notícias ao Minuto

16:39 - 11/10/16 por Lusa

Política Autárquicas

"A dimensão escala é muito importante, porque a nível local a associação entre carisma político e clientelismo pode ser muito maior do que a nível nacional", disse à agência Lusa António Costa Pinto, investigador no Instituto de Ciências Sociais (ICS), da Universidade de Lisboa.

O especialista em Ciência Política salientou que, nas autarquias, uma candidatura de cidadãos fora dos partidos "pode ficar dependente, por exemplo, de uma figura associada a grupos de interesses dominantes a nível local".

"Há caciquismo e há clientelismo para além dos partidos, muito embora seja difícil, a nível local, como nós sabemos, ganhar uma Câmara Municipal sem apoio partidário, mesmo que ele seja indireto", frisou António Costa Pinto.

Para o politólogo, candidaturas à margem dos partidos são fenómenos recentes e raros, como no caso do independente Rui Moreira, que conquistou a Câmara do Porto, com o apoio do CDS-PP, e, após as eleições, partilhou a gestão com socialistas, que agora o querem apoiar numa recandidatura.

Nas eleições autárquicas será ainda preciso distinguir um "conjunto muito diversificado de eleitorados", como atesta o exemplo de Isaltino Morais, em Oeiras, rejeitado pelo PSD, mas que, apesar dos "processos de criminalização", venceu como independente porque "o potencial eleitoral do candidato permaneceu, durante muitos anos, pelo menos, bastante elevado".

"Ser independente, no geral, introduz maior dimensão de pluralismo nas candidaturas, ou seja, existem de 'per si' mais candidatos, enfim, em teoria, depois na prática depende muito de independente para independente, até por causa do independente ex-partido", vincou Costa Pinto.

Embora o cargo de presidente da Câmara tenda "para a profissionalização", o investigador do ICS sublinhou que isso se deve, com exceção de Lisboa e Porto, à carreira política autárquica ter "pouca comunicação com as carreiras políticas nacionais".

Poucos são os casos de autarcas que, além de ascenderem a deputados, "são dirigentes partidários, são ministros", ilustrou, ao contrário do que se passa, por exemplo, em França.

Uma profissionalização que António Costa Pinto admitiu poder ser atenuada através da limitação de mandatos.

"A noção que nós temos, e a noção é em função do 'feedback' que vamos recebendo de contactos, é que vai crescer o número de grupos de cidadãos eleitores", assumiu Aurélio Ferreira, presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI).

O independente, eleito em 2013 vereador na Câmara da Marinha Grande, defendeu que os grupos de cidadãos eleitores (designação oficial) constituem "um processo extremamente dinâmico", com alguns dos candidatos que não foram eleitos "em banho-maria", à espera das eleições de 2017.

Segundo Aurélio Ferreira, a AMAI está a preparar uma petição para que a Assembleia da República possa eliminar algumas das desigualdades na lei entre as candidaturas independentes e as dos partidos.

"Somos obrigados a fazer a recolha de assinaturas com a lista já completa e uma recolha de milhares de assinaturas não se faz rápido, não se faz na véspera", criticou o autarca, esclarecendo que, perante o impedimento de um candidato, toda a lista "é automaticamente eliminada".

O também empresário no setor dos moldes advogou que a lei deve ainda ser alterada na proibição dos cidadãos usarem símbolos no boletim de voto -- são identificados com numeração romana --, e na extensão da isenção de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) às candidaturas de cidadãos, pois uma campanha independente "fica 23% mais cara do que a do adversário político" numa lista partidária.

A AMAI quer promover o debate da petição até ao final do ano, embora o PS já se tenha disponibilizado para alterações relacionadas com as assinaturas, na sequência de um apelo nesse sentido do independente Rui Moreira.

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