"Era vital que Governo dissesse se este perdão fiscal se aplica à Galp"
Medida foi anunciada esta quinta-feira, após Conselho de Ministros, e incide sobre dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
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Política CDS
O CDS apresentou, pela voz de Cecília Meireles, algumas sugestões relacionadas com o “programa especial de redução do endividamento ao Estado para quem tenha dívidas fiscais e à Segurança Social”, a que muitos chamaram de ‘perdão fiscal’, definição que o Governo rejeita.
“A nossa preocupação não é criticar a medida, mas torná-la mais adequada às empresas”, afirmou a centrista, adiantando que iniciativa semelhante esteve em cima da mesa em 2013, quando o CDS estava no governo.
A primeira sugestão vai no sentido de estender a medida até janeiro de 2017, ao invés de acabar a 20 de dezembro, de forma a que mais empresas possam aceder ao benefício.
Além disso, entende Cecília Meireles que a medida deve ser aplicada “às PME, as empresas que realmente precisam porque têm maiores dificuldades de capitalização”, ao invés de às “grandes empresas com grandes dívidas, habituadas a um grau de litigância muito alto”.
No que toca à dívida da Galp ao Estado – relacionada com as contribuições extraordinárias – a deputada do CDS-PP admite que há um "atirar de areia para os olhos das pessoas" e uma resposta evasiva a uma "pergunta muito simples"."Dado o histórico passado entre o secretário de Estado e a Galp", advoga a deputada Cecília Meireles, é importante saber se "o contribuinte Galp pode ou não beneficiar do perdão fiscal".
Sobre a natureza das dívidas da petrolífera, e se está em causa apenas a contribuição extraordinária, a centrista é perentória: "Não faço ideia, nem tenho de fazer. É uma pergunta muito simples sobre o contribuinte Galp. Sim ou não". E concretizou: "Acho que era vital que o Governo dissesse ainda hoje se sim ou não, se este perdão fiscal se aplica ao contribuinte Galp".
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