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PCP respeita decisão de Marcelo e pede agilização do sigilo bancário
Em declarações aos jornalistas, Miguel Tiago realçou a posição do PCP em relação ao veto de Rebelo de Sousa.
© Global Imagens
Política Miguel Tiago
O Partido Comunista Português (PCP) reagiu ao veto diploma do sigilo bancário, por parte do Presidente da República, e referiu que o objetivo do partido é que este método seja agilizado.
“O PCP entende que deveria ser agilizado e facilitado o regime de levantamento do sigilo bancário. Deve, no entanto, respeitar a vida das pessoas e não deve ser baseado em critério nenhum, deve ter critérios específicos, atender em primeiro lugar aos problemas identificados pelas autoridades fiscais e por aqueles que lidam com os crimes”, explica Miguel Tiago.
Contudo, o PCP relembra que esta proposta não passou pela Assembleia da República e que “cabe ao Governo ver como lidar com isto”, julgar a entrega ou não de uma proposta no Parlamento.
“A autorização legislativa que foi dada era vaga e o PCP deixou claro que tinha barreiras que considerava que não deviam ser ultrapassadas no sigilo bancário. Não se deve confundir sigilo bancário com devassa das contas das pessoas, no entanto este diploma não veio à Assembleia e nós não conhecemos o teor exato deste diploma”, realçou, referindo que para o PCP o que está em causa “não é o valor das contas”.
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