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Subsídio de mobilidade do governo de Miguel Albuquerque "é uma fraude"
O subsídio de mobilidade criado pelo governo do PSD de Miguel Albuquerque para os habitantes do arquipélago da Madeira é "uma fraude" e um "obstáculo" à livre circulação no território português, considerou hoje o coordenador regional do PCP, Edgar Silva.
© Global Imagens
Política PCP
O PCP lançou hoje uma campanha de recolha de assinaturas para a alteração do atual figurino do subsídio de mobilidade no âmbito do qual a tarifa aérea é de 86 euros para residente e de 65 euros para estudantes mas, caso a passagem não seja adquirida com larga antecedência, o viajante tem de despender a totalidade no máximo de 399 euros porque, se ultrapassar este indicador, já não terá direito a ser recompensado.
Na pior das hipóteses e nos períodos de grande procura como o verão, o madeirense e o porto-santense pagam, quando adquirem a viagem, um máximo até 399 euros e, depois, no regresso, são ressarcidos pelo Estado em 213 euros, se residente, e 334 euros, no caso de ser estudante.
"Tudo o que o PSD e o Governo de Miguel Albuquerque prometeram ao nível da mobilidade entre o arquipélago e o continente é uma fraude porque não só é injusto que os residentes tenham que adiantar todo o dinheiro de uma só vez para a aquisição da viagem como, depois, são submetidos a um verdadeiro massacre onde uma burocracia gigantesca obriga as pessoas a um verdadeiro calvário junto dos CTT [entidade que faz o reembolso], mas também junto das empresas que venderam a viagem", disse.
Para Edgar Silva, a solução encontrada pelo PSD e pelo governo de Miguel Albuquerque "é um obstáculo ao direito que os residentes têm de viajar no âmbito à mobilidade no interior do território português".
O dirigente comunista anunciou que o PCP vai apresentar nova legislação na Assembleia Legislativa da Madeira no sentido de ser garantida "justiça e um novo quadro de direitos a quem vive na Região Autónoma da Madeira".
O coordenador regional do PCP defende que o residente deve pagar apenas a tarifa estipulada e o "Estado que resolva o resto com os operadores".
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