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PSD propõe estatuto próprio para promover desenvolvimento do interior
O PSD entregou no Parlamento um diploma que cria o estatuto de "território de baixa densidade" que visa criar condições mais favoráveis a nível fiscal, de investimento, de promoção da natalidade e de acesso a serviços públicos.
© Global Imagens
Política Iniciativa
Em comunicado hoje divulgado, o grupo parlamentar do PSD justificou a entrega do diploma com a necessidade de promover a coesão territorial, contrariar o abandono e de "travar as tendências regressivas que condenam [estes territórios] ao subdesenvolvimento".
O projeto de lei, que foi entregue no parlamento no dia 20 de julho, atribui a 165 dos 308 municípios do país o estatuto de "Território de Baixa Densidade", do qual beneficiam ainda 73 freguesias localizadas em municípios que não estão classificados como TBD, correspondendo a dois terços de Portugal Continental.
Este mapa dos concelhos do interior do país partiu de uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses e teve acolhimento, em 2015, por parte da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, para a gestão dos fundos comunitários 2014-2020, segundo o comunicado.
O estatuto proposto pelo PSD prevê que o Estado deverá "privilegiar a instalação de novos serviços públicos" nos territórios classificados e impõe que o encerramento de serviços públicos existentes obrigue a um estudo prévio sobre as consequências sociais e económicas, e exige pareceres de cinco entidades diferentes: autarquia, comunidade intermunicipal, estabelecimento de ensino superior mais próximo, associações de desenvolvimento local, patronais ou sindicais e comissão de coordenação e desenvolvimento regional.
O diploma estabelece que o Governo deve criar um "novo regime legal de incentivos à instalação de novas empresas e investimentos, incluindo apoios ao nível fiscal, redução do valor das taxas e medidas de simplificação administrativa" e um "programa de apoio à criação de emprego" naqueles territórios.
O programa de apoio à criação de emprego prevê ainda "isenções e reduções temporárias" da taxa para a Segurança Social nas novas contratações e medidas como o aumento do período de subsídio de desemprego, a criação de planos de reconversão profissional, aumento das prestações remuneratórias em programas "de ocupação ativa de desempregados".
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