"Com uma base de licitação irrisória, a câmara pretende assim vender parte insubstituível da sua própria memória histórica (...) e, para nossa perplexidade e estranheza, fá-lo com demasiada pressa", critica, em comunicado, a estrutura do Bloco de Esquerda de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal.

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém terá mudado as instalações do edifício situado no centro histórico para os atuais Paços do Concelho há mais de cem anos. Desde então, o antigo edifício já acolheu o quartel da GNR, atualmente localizado noutra zona da cidade, e o agrupamento local de escuteiros, mas está desocupado há vários anos.

Após decisão tomada no dia 14 deste mês, em reunião do executivo municipal, liderado pela CDU, a hasta pública dos antigos Paços do Concelho foi agendada para o dia 04 de agosto, com uma base de licitação de 50 mil euros.

"É uma situação complicada, primeiro porque o edifício está no miolo do centro histórico e, portanto, a questão da preservação e da revitalização do centro histórico é uma coisa de que se fala há imensos anos e não me parece que a solução seja vender ou alienar propriedades, que, ainda por cima, têm um valor simbólico muito grande", disse hoje à agência Lusa João Madeira, do Bloco de Esquerda de Santiago do Cacém.

João Madeira considerou que a decisão "merecia um debate público" ou, pelo menos, a consulta da Assembleia Municipal e questiona "o processo rapidíssimo".

"A perspetiva devia ser de recuperação e de revitalização do próprio espaço", defendeu, sugerindo para o local a instalação de "serviços como a cultura ou o turismo".

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha (CDU), assegurou que "o processo é absolutamente transparente" e justificou a venda com o estado de "degradação" do edifício, bem como com a "falta condições [financeiras do município] para o recuperar".

"É um edifício municipal que há décadas que está em estado de degradação e esse estado de degradação acentuou-se muito nos últimos anos e por questões financeiras a câmara nunca teve condições para o recuperar e para o conservar e não se vislumbra que, a curto prazo, tenha condições para o recuperar", alegou.

O autarca considerou a venda a melhor de duas hipóteses: "ou mantemos o edifício como ele está, degradado, que é uma má montra para a cidade e em particular para o centro histórico, ou então vendemos com condições, em que uma delas é a recuperação num prazo curto, obrigando-se a um conjunto de regras que visam preservar o edifício".

Questionado a propósito do valor base de licitação, fixado em 50 mil euros, o autarca argumentou com a "estimativa de custos", na ordem dos "500 mil euros", para recuperar o edifício.

"Independentemente de sair da esfera da autarquia, aquilo que pretendemos, e acho que é aquilo que as pessoas querem, mais do que ter um edifício degradado que se possa dizer que é municipal, é ter o edifício recuperado e quem o adquirir que o preserve, porque essa é a obrigação, porque se não o fizer, volta à esfera da propriedade do município", disse.

Segundo o edital, publicado no site do município, a "venda do imóvel será sujeita a cláusula de reversão" e "não será admissível a demolição do edifício assim como a alteração dos alçados confinantes com as ruas públicas".

"O prédio vendido reverterá a favor do município, caso o adquirente, por motivo que lhe seja imputável, não inicie as obras de reabilitação do imóvel, no prazo de dois anos, a contar da data de celebração da escritura de compra e venda, ou não as conclua, no prazo de quatro anos, a contar da mesma data", pode ler-se no documento.