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Bloco apoia Governo a "contestar" penalizações da Comissão Europeia
A coordenadora do BE reiterou que a aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal por défice excessivo em 2015 é uma "irresponsabilidade" e "ilegítima", garantindo o apoio do bloco ao Governo para contestar o processo de sanções.
© Global Imagens
Política Sanções
Em Vila de Conde, à margem de uma visita à feira anual de artesanato, Catarina Martins afirmou que aquela instância europeia está a decidir se multa Portugal por ter feito "tudo o que ela queria", realçando que os portugueses já sofreram o "mau resultado" das medidas exigidas pela Comissão Europeia durante o período de ajustamento.
A líder do bloco afirmou ainda não ter muita esperança de que a Comissão Europeia chegue à conclusão de que aplicar sanções a Portugal "não tem sentido nenhum" e lembrou que as referidas sanções não foram aplicadas a outros países em situação semelhante.
"Um bom resultado seria que a Comissão Europeia chegasse à conclusão de que as sanções são uma irresponsabilidade, que são ilegítimas e que não têm nenhum sentido. Se eu tenho esperança que a Comissão Europeia tenha essa sensatez e esse sentido de responsabilidade, confesso que não tenho muito", afirmou Catarina Martins, quando questionada sobre qual seria um bom resultado da reunião de quarta-feira que poderá decidir que multas serão aplicadas a Portugal e Espanha.
Segundo Catarina Martins, "a Comissão Europeia está a decidir se aplica ou não uma multa a Portugal por causa do défice de 2015 e tem a ver com os processos de défice de 2013 e 2015, período em que houve um Governo de PSD/CDS que fez tudo o que a Comissão Europeia queria".
E, explanou, "tudo o que a Comissão Europeia queria deu um mau resultado" sendo que, realçou, "esse mau resultado sofreram já as pessoas que vivem neste país".
Por isso, Catarina Martins garantiu apoiar o Governo de António Costa na luta contra o processo de sanções.
"Nós temos dito desde a primeira hora que devem ser utilizados todos os meios para contestar o processo das sanções, este é um processo ilegítimo. O Governo deve utilizar todos os meios, incluindo recorrer a tribunais, se achar que esse é o caminho. O Governo tem todo o apoio do BE para contestar o processo de sanções", assegurou.
Catarina Martins deu ainda conta não aceitar o argumento de que a aplicação de sanções faz parte das "regras" da União Europeia.
"Eu lembro que dos 28 países da União Europeia, já 24 estiveram em situações de incumprimento e nunca foi aberto processo de sanções sobre nenhum. Ninguém nos venha dizer que são as regras porque não são as regras. As regras não têm valido", disse.
"É mentira que isto sejam as regras", concluiu.
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