"O Governo de que o senhor deputado faz parte ainda não nomeou outra pessoa. Se entendem que não deve ser essa pessoa que nomeiem outra", afirmou Maria Luís Albuquerque na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, quando questionada pelo deputado do PS Luís Moreira Testa sobre a situação da vogal da ANAC Lígia Fonseca.

Maria Luís Albuquerque lançou o desafio ao Governo para que "trate dessa situação, de propor um perfil que passe pela CRESAP", referindo que já passaram "vários meses" desde a tomada de posse.

"Se estão tão incomodados com essa situação porque é que não a resolvem", inquiriu a deputada do PSD.

Na terça-feira, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, recusou "decisões precipitadas" sobre o Conselho de Administração da ANAC, realçando a importância dos dossiês nas mãos do regulador da aviação.

"Os dossiês que estão em causa são demasiado importantes para decisões precipitadas", afirmou o governante, quando confrontado com as declarações do presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) de que o Governo de António Costa já devia ter resolvido a situação da vogal da ANAC Lígia Fonseca, em regime de substituição desde 23 de julho.

"Percebo que não tenha sido resolvido entre a publicação do decreto e a tomada de posse do atual Governo, mas a partir do momento em que houve um governo esta situação devia ter sido resolvida", declarou João Bilhim.

Em declarações aos jornalistas, Pedro Marques realçou que "a nomeação da pessoa em causa foi feita pelo governo anterior", acrescentando que "estar a tirar uma pessoa e a pôr outra pessoa não é uma decisão que se tome de ânimo leve nem de forma precipitada".

"Tomaremos as decisões que temos para tomar no devido tempo sobre o tema da regulação e desse regulador em particular", acrescentou.

Sobre o facto de o regulador ter em mãos o dossiê da TAP, o governante realçou que "a ANAC tem um Conselho de Administração que, na sua maioria, tem o processo de nomeação regularizado e fechado, com todas as condições para tomar decisões".

No final de março, em audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, João Bilhim admitiu ter dúvidas sobre a escolha de Lígia Fonseca para a administração da ANAC, questionando a razão para estar "há tanto tempo em regime de substituição".

"As vossas dúvidas [dos deputados do PS] são as minhas dúvidas", afirmou, quando questionado sobre o parecer do organismo sobre a vogal da ANAC, Lígia Fonseca.

Aos deputados, João Bilhim explicou que "a senhora foi designada, em regime de substituição, para o instituto público [INAC], porém na altura já tinha sido transformado num regulador [ANAC]", o que fez com que o parecer da CRESAP nunca tenha sido publicado.

Luís Ribeiro, Carlos Salgado e Lígia Fonseca integram o Conselho de Administração da ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil.

Luís Ribeiro e Carlos Salgado receberam então um parecer de "adequado com reservas" para os cargos, o que é justificado pela falta de formação em matéria de regulação e o facto de terem fortes ligações com as empresas reguladas.