POUPANÇA NO MINUTO
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É preciso "bom senso" e "pedagogia" nas multas do Fisco às facturas
O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Menezes, afirma que a aplicação de multas aos consumidores que não pedirem facturas é uma medida positiva, mas que deve ser aplicada com "pedagogia" e "bom senso" pelos fiscais da Autoridade Tributária e Aduaneira. São sublinhados que surgem depois de o antigo secretário de Estado, Francisco José Viegas, ter garantindo que se algum fiscal o interpelar lhe vai pedir para "ir tomar no cu".
© Global Imagens
Política Menezes
Pela voz do Governo, apenas o ministro Miguel Relvas comentou o post do antigo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no seu blogue em relação à possibilidade dos consumidores portugueses serem multados por não pedirem factura, garantindo que é "respeitada" a opinião de qualquer antigo governante.
Em declarações a título pessoal, esta sexta-feira ao Diário de Notícias (DN), o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Menezes, diz que não o choca “que as pessoas possam ser multadas”, apesar de reconhecer que “tem de haver um enorme bom senso e a atitude dos agentes da autoridade deve ser muito mais de pedagogia do que mera punição”.
Fonte centrista, que falou em off ao DN, defende uma linha idêntica, reiterando que esta medida deve funcionar mais como um meio de sensibilização e prevenção para que os consumidores tenham conhecimento do que pode acontecer caso não peçam factura.
Também António Nogueira Leite, antigo conselheiro do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, comentou esta medida na sua página no Facebook, referindo que “se for interpelado por um fiscal zeloso” não tenciona “insultá-lo”, “ou apresento a factura ou, caso note insistência desmesurada, talvez o exorcize com o clássico ‘Abre Núncio’”.
Recorde-se que ontem (quinta-feira), o antigo secretário de Estado, Francisco José Viegas, não esteve com meias medidas e escreveu no seu blogue que caso seja fiscalizado por um algum “senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira (…) [com o] objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas” terá” de lhe pedir para ir tomar no cu".
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