"Trata-se de mais uma operação de hipocrisia e propaganda de quem, tal como o PS, nunca quis resolver este problema que afeta o distrito, o direito à mobilidade das populações, acrescenta custos às empresas cá sediadas e limita a capacidade de desenvolvimento", acusa a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, em comunicado.

Na segunda-feira, a distrital e as 18 concelhias do PSD do Porto repudiaram a exclusão do distrito do fim das portagens nas ex-SCUT (A41, A42, A29 e pórticos da A4 e A28), lamentando o silêncio "cúmplice" dos autarcas socialistas perante uma proposta "que vira costas" à região.

À data, numa nota envida às redações, anunciaram ainda que vão requerer uma reunião com caráter de urgência ao grupo parlamentar do PSD e ao Ministério da tutela, "que embora não sejam os responsáveis por esta discriminação, devem ser sensibilizados para esta situação" que muito os indigna.

Numa reação à posição dos sociais-democratas do distrito do Porto, os comunistas sugerem, "face às reiteradas invenções de argumentos por parte do PS e do PSD para não resolver esta injustiça", uma "taxa sobre a hipocrisia do PSD em substituição das portagens nas ex-SCUT do distrito".

Sublinham que caso o partido do Governo quisesse resolver o problema, "podia tê-lo feito, aprovando a proposta apresentada pelo PCP que defendia a revogação das portagens em todas as ex-SCUT".

O parlamento aprovou na quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 --- Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 --- Pinhal Interior, A22 --- Algarve, A23 --- Beira Interior, A24 -- Interior Norte, A25 --- Beiras Litoral e Alta e A28 --- Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Esta medida --- que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros -- entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Os projetos de lei do BE e PCP --- que seguiam a mesma linha de abolição de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes --- foram chumbados com igual votação: PSD, Chega, IL e CDS-PP votaram contra e PS, BE, PCP, Livre e PAN a favor.

Na sexta-feira, no rescaldo da aprovação desta medida no parlamento, a DORP do PCP veio publicamente criticar o projeto apresentado pelo PS "que ao longo dos anos chumbou sistematicamente iniciativas do PCP", considerando que "a solução é incompleta, porque não abrange nenhuma ex-SCUT do distrito do Porto e porque não reverte as concessões".

Em comunicado, os comunistas -- que prometem continuar a lutar pelo fim das portagens nas ex-SCUT na região -- defenderam ainda que o PS "podia ter acabado com esta injustiça, mas nada fez quando teve maioria absoluta".

Assinalam que, na votação de quinta-feira, o parlamento "rejeitou um projeto de lei do PCP para a eliminação de um conjunto de portagens em ex-SCUT, incluindo na região do Porto, e a consequente reversão das concessões a privados".

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