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Parlamento debate clubes de consumo de canábis

A Assembleia da República vai debater na quinta-feira, 23 de abril, o projeto de lei do BE que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e institui associações sócio culturais dedicadas àquela prática.

Parlamento debate clubes de consumo de canábis
Notícias ao Minuto

19:53 - 15/04/15 por Lusa

Política Droga

Segundo o texto do projeto de lei, a que a Lusa teve acesso, os referidos clubes de canábis apenas poderão ser frequentados por maiores de idade e somente associados a uma daquelas agremiações. Nas instalações, que terão de estar a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino, são proibidos o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, assim como a prática de jogos.

"É uma iniciativa para legalizar o auto cultivo e criar, à imagem de outros países, como acontece na Catalunha (Espanha) ou no Uruguai, clubes sociais, no pressuposto de que existe um consenso cada vez maior de que os resultados do proibicionismo não têm sido eficazes para garantir a saúde pública, diminuir o consumo ou o tráfico e o crime organizado. As instâncias internacionais também o dizem", afirmou o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro.

Segundo o parlamentar bloquista, "há um paradoxo que consiste em ser crime uma pessoa ter uma planta em casa ou adquirir canábis" e o facto de, "há quase 15 anos, Portugal ter avançado para a descriminalização e despenalização do consumo, algo que tem sido dado como um exemplo positivo no mundo inteiro".

"Em todos os partidos há pessoas favoráveis, nomeadamente a Juventude Socialista e a Juventude Social-Democrata, que têm defendido posições semelhantes nesta matéria. A expetativa é a de que possa haver apoio de vários deputados de outras bancadas. Nós estamos disponíveis para discutir a proposta, o seu conteúdo e efetuar melhorias eventuais, se for caso disso", continuou Soeiro, esclarecendo que os clubes não seriam "uma espécie de 'coffeeshops'" como em Amesterdão (Holanda), pois constituem-se como associação, com outras atividades e sem fins lucrativos.

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