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PS acusa maioria de ceder a pressões da banca
O PS acusou hoje a maioria PSD/CDS de cedência a "pressões" ao chumbar um projeto que pretendia regulamentar a cobrança de comissões pelas instituições de crédito e sociedades financeiras pela prestação de serviços aos consumidores.
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Política Críticas
Este diploma, que foi uma iniciativa do ex-secretário de Estado e atual deputado socialista Fernando Serrasqueiro, teve os votos favoráveis do PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" e a abstenção do Bloco de Esquerda.
"Estamos perante uma clara demonstração de insensibilidade da maioria PSD/CDS relativamente às questões de defesa do consumidor, designadamente na área financeira. Isto tem a ver muito com as pressões que foram sentidas com a banca, pressões que um dos deputados do CDS acabou até por reconhecer", disse Fernando Serrasqueiro.
No diploma do PS, refere-se que as comissões bancárias representam já cerca de 40 por cento do total de receitas do setor.
Em linhas gerais, o projeto socialista pretendia impor que o tarifário destas comissões se enquadrasse "em princípios como a transparência, a boa-fé e proporcionalidade", dando poderes de regulamentação ao Banco de Portugal.
"A proposta ia no sentido de que todas as comissões fossem uniformizadas em termos de denominação para que o consumidor, sempre que se deslocasse a uma instituição bancária e depois se dirigisse a outra, soubesse exatamente qual a comissão bancária que lhe estão a tentar cobrar e qual a taxa. O PS pretendia ainda que as comissões fossem homologadas pelo Banco de Portugal no sentido de que verificasse se correspondiam aos princípios da boa-fé, da proporcionalidade e da transparência", justificou o ex-secretário de Estado socialista.
Para tornar exequível a fiscalização, o projeto do PS previa que fossem abrangidas as 20 principais instituições de crédito e sociedades financeiras a operar em Portugal.
De acordo com Fernando Serrasqueiro, atualmente, a mesma comissão ou taxa "apresenta valores muito distantes entre bancos, sem que haja qualquer correspondência ou custo que essa comissão pretenda colmatar".
"O PS pretendia precisamente restringir esta diferenciação de preços para o mesmo serviço, dando poderes de atuação ao Banco de Portugal nesta área, tendo em vista a proteção dos consumidores", acrescentou Fernando Serrasqueiro.
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