"Um Programa do Governo é exatamente isso, é programático e não é [uma] efetiva execução das políticas públicas. Eu encaro o Programa do Governo como de continuidade e [que contempla] o reforço reformista relativamente à governação do anterior governo, de duração de apenas um ano", disse o social-democrata José Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com a mesa do Conselho de Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada.
Bolieiro adiantou que tem a expectativa da "componente prática da sua execução, as políticas públicas, as orientações ou as grandes opções do plano e, designadamente, por exemplo, no que diz respeito às autonomias, uma revisão alta da Lei de Finanças das Regiões Autónomas".
"O compromisso de um Governo da República de assumir medidas nacionais de incentivo e apoio aos empresários e aos cidadãos não apenas para o continente, mas para o país inteiro e compreensão do valor que os Açores representam para o país enquanto região de oportunidades, designadamente no que tem a ver com a sua dimensão atlântica", acrescentou.
O líder do executivo açoriano de coligação lembrou que no discurso que proferiu no Dia da Região sinalizou alguns assuntos pendentes de resolução, apesar de muitas das situações "terem sido resolvidas no anterior Governo", e disse que numa reunião que irá ter com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deverá ser marcada a realização de uma cimeira dos governos dos Açores e da Madeira com o novo executivo da República.
A cimeira deverá realizar-se "o mais rapidamente possível", defendeu, recordando que estava planeada para acontecer no primeiro trimestre deste ano, mas não se concretizou devido às eleições legislativas antecipadas.
Relativamente à reunião com o primeiro-ministro, José Manuel Bolieiro adiantou que será para revisitação das pendências, para reforçar a visão reformista e o compromisso com o Governo, para que "tome decisões para o país inteiro e não apenas para o continente, e possa ter, no quadro da autonomia de responsabilização, o entendimento de cumprimento das obrigações do Estado para com os Açores".
"Precisamos de uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas em alta e verdadeiramente reformista, que pode dar conteúdo a esta ideia que o Programa do Governo prevê relativamente a um sistema fiscal para as regiões autónomas, mas nós precisamos é de uma lei que em termos de regime financeiro, seja justa para com as Regiões Autónomas na distribuição da riqueza nacional", defendeu.
O líder do executivo açoriano adiantou ainda que o professor Eduardo Paz Ferreira entregou na semana passada o estudo técnico, tanto à Madeira como aos Açores, da proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais, que também fará parte do conteúdo da negociação a formular junto do Governo da República.
O Programa do XXV Governo Constitucional saído das legislativas de 18 de maio foi entregue no sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e será discutido na terça e quarta-feira.
No capítulo das autonomias regionais, o Governo declara ser preciso "garantir o Princípio da Continuidade Territorial, assumindo a República as suas responsabilidades ao nível do transporte marítimo e aéreo de pessoas e mercadorias, nas comunicações, na cultura e no desporto".
Aponta, também, para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e análise da possibilidade de criação de Sistemas Fiscais Regionais.
O segundo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no final da semana passada e é composto 60 elementos (além do primeiro-ministro, 16 ministros e 43 secretários de Estado), um terço dos quais mulheres.
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