No debate na generalidade do Orçamento Regional (2.533 milhões de euros) e do Plano de Investimentos para 2025 (1.044 milhões de euros), que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, defendeu a redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) "um ponto percentual, na taxa geral e intermédia".
"Nós temos milhares e milhares de madeirenses com a sua vida em suspenso", acrescentou o deputado do JPP Rafael Nunes, reforçando que a redução do IVA poderá contribuir para aliviar o custo de vida dos cidadãos.
O deputado do maior partido da oposição acusou o Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) de recusar baixar este imposto "para manter regalias", como "43 milhões de euros para campos de golfe".
O secretário regional voltou a rejeitar a redução do IVA sem uma alteração da Lei das Finanças Regionais, para que essa diminuição não afete as receitas da região, e reiterou que "essas reduções ficam absorvidas nas correspondentes cadeias de valor".
"Aquilo que deixa mais dinheiro no bolso das famílias e maior disponibilidade para as empresas é reduzir o IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] e o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas]", frisou.
Pelo PS, o deputado Victor Freitas acusou o Governo Regional de dizer várias falácias, designadamente em matéria de impostos.
O socialista rejeitou que a Madeira pague "menos impostos do que a nível nacional", defendendo que, para isso acontecer, o diferencial fiscal de 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais deveria ser aplicado em todos os impostos.
Por seu turno, a deputada do PS Marta Freitas disse que o Governo Regional fez cortes "na dignidade de quem trabalha", questionando "onde é que está o subsídio de risco prometido aos vigilantes da natureza e sapadores florestais".
"Se há cortes a fazer que seja nas gorduras, não no músculo de quem trabalha", afirmou.
Pelo Chega, a deputada Manuela Gonçalves perguntou se a "aparente dependência estrutural de fundos europeus" não torna a autonomia regional "camuflada" e defendeu que este orçamento continua "a secundarizar os problemas reais dos madeirenses".
O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, defendeu um "plano ativo" para acelerar a captação de investimento estrangeiro e de empresas na região, considerando não ser suficiente só baixar o IRC.
A deputada do CDS-PP (partido que tem um acordo parlamentar e de governação com o PSD), Sara Madalena, defendeu a introdução do Subsídio de Insularidade para a totalidade dos madeirenses, de "forma gradual" para não afetar as empresas.
Já os deputados do PSD, partido que sustenta o governo, contrapuseram diversas vezes as críticas da oposição, acusando essas forças políticas de fazerem "ruído".
As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos são hoje discutidas e votadas na generalidade, prosseguindo na terça-feira e na quarta-feira o debate na especialidade. Para sexta-feira está agendada a votação final global.
Os partidos da oposição já indicaram que vão apresentar cerca de sete dezenas de propostas de alteração.
Os documentos foram entregues pelo secretário das Finanças na Assembleia Legislativa em 02 de junho e têm aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, garantindo a maioria absoluta.
O parlamento da Madeira, com 47 lugares no hemiciclo, é composto por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e um da IL.
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