"O Orçamento que hoje apresento, em nome do Governo Regional, traduz uma estratégia clara de consistência, estabilidade e ação concreta", afirmou Duarte Freitas, na abertura da discussão das propostas de Orçamento e Plano para 2025, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Com todo o Governo da Madeira (PSD/CDS), incluindo o presidente, Miguel Albuquerque, no parlamento, o responsável acrescentou que "com rigor, estabilidade e ambição" o executivo propõe "avançar com menos impostos, mais competitividade e justiça social em toda a região".
Segundo o governante, o primeiro Orçamento desta legislatura resultante das eleições regionais de 23 de março "não é apenas para 2025 - é um compromisso com a Madeira do futuro, que se quer mais forte, mais capaz, mais competitiva, mais autónoma, mais sustentável e mais coesa".
O secretário salientou que "o desagravamento fiscal volta a ser, pelo décimo ano consecutivo, um ponto essencial desta estratégia orçamental", apontando que os madeirenses "vão pagar menos 157,4 milhões de euros em impostos" devido à manutenção do diferencial máximo de redução de 30% face à taxa aplicada a nível nacional do 1.º ao 5.º escalão do IRS".
"E, pela primeira vez, esta redução ao limite máximo permitido é alargada também ao 6.º escalão de rendimentos, o que quer dizer que os salários brutos até cerca de 3.292 euros por mês -- correspondentes a 3,3 salários mínimos e acima do salário médio -- serão abrangidos", acrescentou.
Além disso, indicou, são introduzidas "novas diminuições no 7.º escalão -- cujo diferencial aumenta de 3% para 15% --, no 8.º escalão -- de 3% para 9% -- e no 9.º escalão -- de 1% para 3%, beneficiando todos os contribuintes da região".
Duarte Freitas mencionou ainda, entre outras medidas fiscais, a introdução do diferencial de 30% nas taxas de retenção na fonte aplicadas aos profissionais liberais, com um impacto estimado na receita fiscal de 5,7 milhões, além da taxa reduzida do IVA em centenas de produtos e serviços e da redução do IVA da eletricidade.
A proposta reforça, por outro lado, "as políticas que promovem o dinamismo da iniciativa privada e impulsionam uma atividade empresarial" e investimentos dirigidos à valorização da atividade turística.
Duarte Freitas indicou que "é uma proposta na qual o investimento público se concentra em áreas onde a ação pública faz verdadeiramente a diferença", destacando a importância dada à habitação como "um compromisso sustentado, que não depende de programas transitórios, mas de uma visão regional consolidada".
A habitação, sublinhou, é "a componente que tem o maior peso no investimento regional, absorvendo 24% da dotação global" (um reforço "em mais de 136 milhões de euros"). Segue-se a saúde, com 19% (104,2 milhões).
O governante apontou que o executivo madeirense já entregou 171 habitações, prevê concluir mais 275 até final do ano e outras 359 em 2026.
O Orçamento Regional de 2025 inclui o reforço dos salários para os trabalhadores da Administração Pública Regional, com um aumento salarial de 56,58 euros mensais para salários até 2.620,23 euros, e um acréscimo de 2,15% para os salários superiores a esse montante.
Também prevê o pagamento do Subsídio de Insularidade, fixando-se nos 679,25 euros anuais -- mais 17,25 euros face ao valor praticado em 2024.
As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos (este de 1.044 milhões de euros) são discutidas no parlamento madeirense entre hoje e sexta-feira.
Os partidos da oposição já indicaram que vão apresentar cerca de sete dezenas de propostas de alteração.
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