Na moção entregue hoje na Assembleia da República, que será votada na quarta-feira, o Grupo Parlamentar do PCP argumenta que o programa do executivo liderado por Luís Montenegro prossegue políticas de direita que "não servem o povo e o país", antes têm como objetivo defender os "interesses do capital".
Para os comunistas, o Governo anunciou uma "verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores com a intenção de rever a legislação laboral" alinhada com os "interesses patronais, para aumentar ritmos de trabalho e desregular os seus horários de trabalho e assim agravar a exploração".
"A intenção de alterar a lei da greve assume particular gravidade, porque pretende dificultar a resistência e a luta dos trabalhadores face à ação patronal que quer esmagar os seus direitos e condições de vida, para se apropriar de uma parte ainda maior da riqueza criada pelos trabalhadores", acusa o partido.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, frisou que esta moção tem como objetivo "obrigar uma votação do programa" e "clarificar quem de facto viabiliza todas estas opções políticas que vão significar mais desigualdades, mais injustiças e (...) o agravamento das condições de vida no nosso país".
Na moção, o PCP diz também que o Governo se prepara para "moldar ainda mais o Estado em função dos interesses dos grupos económicos" através de uma "estafa reforma do Estado, sob a capa da modernização, da digitalização e da simplificação".
O executivo é ainda criticado pela prioridade assumida de atingir o investimento de 2% do PIB em defesa ainda este ano, com o PCP a afirmar que essa despesa servirá a guerra e a corrida ao armamento, "desviando recursos que deveriam ser mobilizados para responder aos problemas do povo português".
"Mais uma vez, não é a valorização dos direitos, carreiras e condições dos militares e o investimento necessário nas Forças Armadas Portuguesas para o cumprimento das suas missões constitucionais que está presente, mas sim a total subserviência à NATO, à União Europeia e aos EUA e à sua política belicista", critica o partido.
Os comunistas concluem o texto da moção acusando o Governo de seguir uma "política antidemocrática, de agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades, de retrocesso que merece rejeição".
Questionada sobre a oposição do Chega à moção de rejeição, Paula Santos afirmou que o partido de André Ventura quer ir "ainda mais longe do que o Governo" nas políticas de direita e por isso "não surpreende a sua posição".
A líder da bancada comunista defendeu também que a alternativa a este Governo deve priorizar uma "rutura com a política de direita", valorizar os trabalhadores, responder aos problemas na saúde, educação e habitação e pôr fim da "subserviência aos interesses e imposições da União Europeia" e da "política belicista da NATO".
"Insistir num programa e em políticas que já demonstraram que não dão resposta aos problemas do nosso povo, de quem trabalha, de quem trabalhou uma vida inteira, dos jovens que são empurrados para a emigração, isto não constitui nenhuma alternativa", acrescentou.
Na quarta-feira de manhã, no segundo dia de debate do programa de Governo no parlamento, vai ser votada uma moção de rejeição do PCP, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
[Notícia atualizada às 17h05]
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