Através de um comunicado, o grupo parlamentar do PS anuncia que entregou no parlamento um projeto de lei com o objetivo de "reforçar a proteção social dos pensionistas e das pessoas com deficiência", propondo que "todas as pensões sejam atualizadas no ano seguinte à sua atribuição, contemplando as pensões iniciadas até 31 de dezembro de cada ano".
"Esta medida assegura que, no ano de atribuição, as pensões são atualizadas com base na revalorização da carreira contributiva, sendo nos anos seguintes ajustadas pela fórmula prevista na lei", explica.
Na mesma iniciativa, os socialistas pretendem atualizar "o valor de referência do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI), equiparando-o de forma definitiva ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) a partir de 1 de janeiro de 2025".
"Esta alteração visa corrigir a disparidade existente, uma vez que o valor do complemento da PSI, atualmente inferior ao do CSI, afeta cerca de 40 mil pessoas com deficiência", pode ainda ler-se.
Com esta proposta, a partir do próximo ano, todas atualizações no valor de um dos complementos vão refletir-se automaticamente no outro, "garantindo uma maior justiça social".
Esta manhã, nas jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou que o Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.
Leia Também: PS pressiona Bruxelas sobre homicídios cometidos por forças moçambicanas
