"São falsas e desonestas as declarações do PS a propósito da taxa turística e do empréstimo que o atual executivo foi obrigado a pedir. Houve entendimento e compromisso entre o executivo dos 'Novos Tempos' [coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança] e o PS em relação aos investimentos que a Câmara Municipal de Lisboa prevê concretizar com as verbas da Taxa Municipal Turística", informou fonte do gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), em resposta escrita à Lusa.
A Câmara de Lisboa discute na sexta-feira a proposta de aumento da taxa turística de dormida de dois para quatro euros por noite, após consulta pública, e pretende que o novo valor entre em vigor "a partir de 01 de setembro".
A proposta inclui também a atualização da taxa turística de chegada por via marítima, de um para dois euros, por passageiro, ainda que o valor que agora se propõe atualizar é o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desta taxa aos passageiros de cruzeiro.
A este propósito, o PS avisou que a taxa turística "não pode servir para remendar as contas da autarquia", exigindo à liderança PSD/CDS que clarifique o "destino do adicional de 40 milhões de euros", resultante do aumento proposto.
"O PS acompanha favoravelmente o novo valor da taxa turística, mas exige que esse ponto seja clarificado, mais ainda quando se corre o risco deste aumento ter como objetivo compensar os cada vez mais notórios problemas de tesouraria e liquidez da autarquia", apontam os socialistas, lembrando que "só nos primeiros seis meses deste ano" a Câmara de Lisboa contraiu dois empréstimos no valor de 133 milhões e pelos quais aceitou pagar 43 milhões adicionais em juros.
Os socialistas defendem um plano que minimize os impactos do turismo na cidade, reforçando as verbas destinadas à higiene urbana, à fiscalização do alojamento local e da lei do ruído, mais investimento na Carris e alívio da pressão nas zonas sobrecarregadas de Lisboa.
Em resposta, a liderança PSD/CDS ressalvou que a verba da taxa turística "não é uma receita consignada, pelo que não se pode fazer uma imputação direta entre a receita e determinada despesa".
Fonte do gabinete de Carlos Moedas reforçou que as verbas arrecadas com a Taxa Municipal Turística se destinam a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Lisboa, explicando que este é "um desígnio para o qual os turistas são chamados a contribuir, por se reconhecer que a sua atividade, para além dos inegáveis efeitos positivos que representa para a economia e o emprego na cidade, tem, naturalmente, um impacto em atividades nucleares como a higiene urbana, a manutenção do espaço público, a mobilidade, entre outras".
Em relação à questão dos empréstimos, a mesma fonte indicou que "o PS tem vindo a bloquear um conjunto de investimentos ambiciosos" que o atual executivo camarário pretende concretizar, em áreas fulcrais como a habitação e a ação social, "não deixando outra alternativa que não o recurso a este mecanismo".
Ainda sobre a proposta de aumento da taxa turística, o gabinete de Carlos Moedas referiu que a mesma se enquadra na necessidade de definição de políticas de regulação, e/ou de intervenção pública direta, para garantir a sustentabilidade de Lisboa em termos económicos, sociais e ambientais, e "minimizar as externalidades negativas" da atividade turística, com o reforço das infraestruturas urbanas e de funcionamento da cidade.
O alargamento de intervenções públicas ao nível das infraestruturas, da mobilidade, da limpeza urbana, do espaço público, da segurança e da oferta turística, cultural e de lazer fazem parte das medidas, "num esforço que não deve onerar os residentes, mas antes ser coadjuvado por quem beneficia, de modo direto ou proporcional, dos bens e serviços postos à disposição pela atividade municipal", realçou a câmara.
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