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"Trabalharemos para que [qualquer medida] cumpra a Constituição"

A ministra da Justiça reuniu, nesta sexta-feira, com representantes do PSD, do PS e do Chega.

"Trabalharemos para que [qualquer medida] cumpra a Constituição"

República Portuguesa

Notícias ao Minuto

17:29 - 19/04/24 por José Miguel Pires com Lusa

País Justiça

A ministra da Justiça, Rita Júdice, esteve reunida, nesta sexta-feira, com representantes do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS) e do Chega, bem como do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), para discutir os esforços futuros do Executivo no âmbito do combate à corrupção.

"Foram conversas muito úteis em que o Governo ouviu as propostas que esses partidos trouxeram para a nossa análise, com a identificação dos temas que consideram mais prioritários e a indicação onde haverá maior ou menor flexibilidade. Estamos perante um começo de conversa, mas pareceu-nos que há uma união em termos de propósito no combate à corrupção", disse a titular da pasta da Justiça.

"Penso que o prazo de 60 dias não é muito tempo, mas é com esse tempo que vamos trabalhar", assumiu, antes de se referir a apenas uma matéria em concreto: A regulamentação da atividade do lobbying.

Após a reunião com o PS, A líder parlamentar dos socialistas, Alexandra Leitão, alertou para as "preocupações" que os socialistas têm com contornos de constitucionalidade sobre algumas das propostas do Governo.

Em resposta, Rita Júdice disse que "a constitucionalidade é uma linha vermelha". "Face a qualquer medida que seja apresentada, trabalharemos para que cumpra a Constituição", defendeu, em declarações aos jornalistas, desde a Assembleia da República.

A ministra respondeu também a uma das declarações de Alexandra Leitão após a reunião, em que a líder parlamentar socialista pediu que não seja "revertido" o trabalho do Governo anterior, nomeadamente o pacote de transparência que resultou na criação da Entidade para a Transparência.

"Só agora é que [a Entidade para a Transparência] está a começar na sua efetividade de funções, portanto ainda será cedo para perceber se é eficaz, ou não. Estamos atentos, mas não me vou pronunciar ainda. É uma das entidades que iremos consultar na perspetiva de perceber se tem os meios adequados para funcionar e o que poderá ser melhorado", respondeu.

A tutelar da pasta da Justiça fez questão de referir que a regulamentação do 'lobbying' foi um assunto "transversal" nas diferentes reuniões desta sexta-feira. "Dos partidos que hoje ouvimos, a regulamentação do 'lobbying' é um tema que foi transversal a todos. Estamos agora a começar as conversas, não quero condicionar o trabalho que vai ser feito daqui para a frente", argumentou.

"Uma reforma da justiça não se faz em dois meses. Há pontos que têm de ser analisados, como o da celeridade processual, que também toca com o tema da corrupção. Mas o nosso foco foi ouvir os partidos e procurar identificar pontos de consenso", reiterou ainda Rita Júdice, preferindo não comentar uma polémica conclusão do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do Ministério Público sobre as medidas de coação dos arguidos na Operação Influencer.

A ministra admitiu, no entanto, que, depois de "reunir com os restantes partidos" e "contactar as entidades para pedir contributos escritos", espera "dentro de um mês" começar a trabalhar para "definir uma estratégia a partir daí".

[Notícia atualizada às 18h26]

Leia Também: Justiça? PS pede que trabalho do Governo anterior não seja "revertido"

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