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Justiça? PS pede que trabalho do Governo anterior não seja "revertido"

A líder parlamentar do Partido Socialista (PS) esteve reunida com a ministra da Justiça, Rita Júdice.

Justiça? PS pede que trabalho do Governo anterior não seja "revertido"
Notícias ao Minuto

16:37 - 19/04/24 por José Miguel Pires

Política Justiça

A líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão, esteve reunida com a ministra da Justiça, Rita Júdice, na Assembleia da República, para discutir a adoção de um novo pacote de medidas contra a corrupção em 60 dias.

Aos jornalistas, a socialista assegurou que "o PS manifestou toda a sua disponibilidade para conversar e trabalhar com o Governo e com os outros partido no sentido de prosseguir objetivos comuns".

Na reunião, foi salientado, porém, que "recentemente houve duas reformas importantes", nomeadamente o Pacote da Transparência, em 2019, "que culminou com a criação da Entidade da Transparência que está em plenas funções", e "o pacote anticorrupção que culminou com a criação do mecanismo anticorrupção, o MENAC, em 2021, que está a funcionar".

Estas entidades "devem ter também o seu tempo para trabalhar, para ser avaliado tudo isso e não para ser revertido. A nossa ideia é total disponibilidade para melhorar, tornar mais eficiente, mas também salientar que tivemos estes dois momentos muito importantes já", argumentou perante os jornalistas.

Nas mesmas declarações, a líder da bancada socialista assegurou que há "alinhamento" e "grande consonância" "relativamente a dois aspetos que ficaram por regulamentar", o 'lobbying' e a "pegada legislativa".

Será necessário, no entanto, "continuar a trabalhar e a pensar relativamente a alguns aspetos do programa eleitoral da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM), que hoje são do programa do Governo, que nos suscitam algumas dúvidas de trabalho ao nível da constitucionalidade". Nomeadamente, "o confisco e o enriquecimento ilícito".

Falando sobre a proposta do Governo para redução fiscal aprovada em Conselho de Ministros esta semana, Alexandra Leitão disse que a mesma está a ser analisada pelos socialistas. "Confirma-se que o documento aprovado é uma alteração quase incrementalista daquilo que já estava aprovada pelo Governo anterior e em vigor com o Orçamento do Estado para 2024", retorquiu, acrescentando: "Confirma-se, de facto, que são alterações pequenas e confirma-se, portanto, que muito daquilo que tinha sido avançado, designadamente em campanha eleitoral, pela AD, o tal grande alívio fiscal, na verdade incorpora em 80 e muito por cento aquilo que já eram medidas do PS".

Sobre se os socialistas irão votar contra a proposta, Alexandra Leitão disse apenas: "Estamos ainda a analisar".

A ministra da Justiça vai reunir-se com todos os grupos parlamentares para discutir temas associados ao combate à corrupção. Já esteve reunida com o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Socialista (PS) e o Chega, bem como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), para discutir os esforços futuros do Executivo no âmbito do combate à corrupção.

As reuniões continuam na segunda-feira, dia 22, com IL (09h00), BE (10h00), PCP (11h00), Livre (12h00) e CDS (14h30).

[Notícia atualizada às 18h22]

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