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PAN considera PE pouco ambicioso em matéria fiscal e ambiental

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que o Programa de Estabilidade (PE) 2024-2028 remetido hoje pelo Governo ao parlamento tem "pouca ambição" em matéria fiscal e ambiental.

PAN considera PE pouco ambicioso em matéria fiscal e ambiental
Notícias ao Minuto

19:21 - 15/04/24 por Lusa

Política PAN

"Nós não nos podemos esquecer que esta é uma primeira análise do Programa de Estabilidade. No entanto, nesta primeira leitura, não podemos deixar de lamentar que o mesmo não venha a traduzir uma mudança que tanto se tem falado, em particular para a qualidade de vida dos portugueses", afirmou Inês de Sousa Real.

A porta-voz do PAN falava aos jornalistas no Funchal, na Madeira, à margem da entrega da lista de candidatos do partido às eleições regionais antecipadas, marcadas para 26 de maio.

Inês de Sousa Real lamentou que não esteja espelhada no documento a valorização de carreiras, designadamente da GNR, da PSP ou dos professores.

"Isso não se traduz nem está espelhado neste documento, nomeadamente quando verificamos que há uma aposta de continuidade no excedente orçamental", reforçou.

A porta-voz do PAN acrescentou que, "claramente, Luís Montenegro [primeiro-ministro] terá que explicar ao país o que é que vai fazer, se efetivamente vai manter a carga fiscal nos limites em que estavam e, mais uma vez aqui vem reforçar a desconfiança que existe por parte dos partidos da oposição e da leitura dos vários analistas em relação ao programa fiscal anunciado por parte de Luís Montenegro, que de facto é muito pouco a acrescentar àquilo que o Governo da maioria absoluta do PS já tinha feito".

"Por outro lado, olhamos e verificamos também que, para além das medidas de pouca ambição em matéria fiscal, que aumentem a qualidade de vida dos portugueses, tem muito pouca ambição em matéria ambiental", criticou, sustentando que o PE 2024-2028 "não acolhe sequer as recomendações do Tribunal de Contas no que diz respeito ao cumprimento da Agenda 20-30 para o desenvolvimento sustentável".

"E uma coisa é certa, para um partido como o PAN não falarmos de economia verde, termos medidas e projeções macroeconómicas que tenham em consideração os efeitos das alterações climáticas é estar a colocar também o país numa situação de fragilidade do ponto de vista económico e social", reforçou.

Inês de Sousa Real indicou que o partido vai agora analisar o documento em maior detalhe e propor, através de projetos de resolução na Assembleia da República, "respostas que possam ir ao encontro destas preocupações".

"Porque, apesar do crescimento que aqui está previsto, nós não nos podemos esquecer que as taxas de juro continuam a aumentar. A inflação continua a afetar a qualidade de vida dos portugueses e uma coisa é certa: os portugueses precisam de respostas e precisam de uma emergência fiscal com resposta agora e não que seja empurrada de alguma forma com a barriga ou em truques de ilusionismo, como temos visto aqui por parte do Governo", afirmou ainda.

O PE 2024-2028 prevê um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).

O documento, que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês, prevê, por outro lado, um crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da AD no programa eleitoral.

O Programa de Estabilidade baseia-se num cenário de políticas invariantes e por isso ainda não tem em conta o impacto de novas medidas de política, como a anunciada descida do IRS.

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