POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Primeiras iniciativas do PAN centradas na proteção animal e eleições
As primeiras iniciativas do PAN na Assembleia da República visam alargar a todos os animais o crime de maus-tratos, bem como redistribuir introduzir um círculo nacional de compensação e reduzir os existentes 22 para 10.
© Carlos Pimentel/Global Imagens
Política PAN
A deputada única do PAN apresentou dois projetos de lei e dois projetos de resolução no primeiro dia da XVI Legislatura, que arrancou hoje.
Inês de Sousa Real, que é também porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza, propõe, num dos diplomas, "densificar conceitos que possam estar feridos de algum grau de indeterminabilidade no que respeita às normas que preveem e punem os crimes contra animais de companhia e alarga esta tutela aos demais animais, com base no modelo espanhol vigente".
O objetivo é corrigir "uma clamorosa injustiça de tratamento entre animais que não sentem de forma diferente, independentemente do objetivo da sua utilização, pelo menos daqueles mais vulneráveis, que estão à mercê da ação humana", lê-se no projeto.
Inês de Sousa Real propõe também alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República para reduzir o número de círculos eleitorais "dos atuais 22 para 10, passando a existir os círculos eleitorais de Lisboa e Vale do Tejo, do Grande Porto, do Alentejo, do Algarve, do Centro, do Norte, dos Açores, da Madeira e da Emigração".
Nesta iniciativa, a deputada propõe ainda introduzir um "círculo nacional de compensação" através do qual seja possível a eleição de quatro deputados.
No primeiro dia da legislatura, o PAN anunciou também, em comunicado, dois projetos de resolução (recomendações, sem força de lei), um dos quais para que o novo Governo liderado por Luís Montenegro dê cumprimento a várias disposições previstas na Lei de Bases do Clima, entre as quais "a criação e disponibilização do portal da ação climática" ou a "apresentação à Assembleia da República de uma revisão das normas que regulamentam a concessão, prospeção e exploração de hidrocarbonetos".
A deputada quer ainda recomendar ao Governo que "tome as diligências necessárias a assegurar a criação em todas as comarcas judiciais no território nacional de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e ação penal, até ao final de 2025".
No comunicado, o partido considera que estas iniciativas dão "cumprimento ao programa eleitoral do PAN", bem como reuniões e visitas que a porta-voz "fez durante a campanha eleitoral com várias associações que trabalham no terreno".
Leia Também: Assis e Aguiar-Branco passam à 2.ª volta na eleição para presidente da AR
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
pais Revista de Imprensa
Hoje é notícia: 'Deu bofetadas à Betty'; Abusos? Cometidos por familiares
-
3
lifestyle Saúde oral
Dentista alerta para erro básico que deixa os dentes amarelos
-
4
lifestyle Saúde
Quatro superalimentos que devia (mesmo) incluir na alimentação
-
5
lifestyle Saúde
-
6
lifestyle Signos
-
7
-
8
-
9
-
10
