Na proposta de alteração entregue esta madrugada, o grupo parlamentar do PS propõe "a implementação de um projeto-piloto de criação de serviços integrados para crianças vítimas de crimes, inspirado no Modelo Barnahus".

O Barnahus ("casa para crianças" em islandês) é um modelo multidisciplinar e multissetorial que dá resposta a vítimas e testemunhas infantis de violência e previne a (re)traumatização durante os procedimentos de investigação e judiciais, procurando ajudar a produzir provas válidas sem que a vítima tenha de comparecer em tribunal.

Segundo a nota explicativa da proposta dos deputados, a "publicação do estudo da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, ao desocultar crimes gravíssimos de que muitas crianças foram vítimas ao longo de demasiado tempo, impõe o aprofundamento da reflexão sobre as novas respostas que devem ser adotadas" para proteger as vítimas.

Os deputados socialistas consideram que "os serviços de apoio personalizados e integrados para as crianças vítimas devem prever um mecanismo multiagências coordenado", que inclua "informação e esclarecimento das crianças vítimas e dos seus próximos", "exames médicos", "apoio emocional e psicológico" e a "facilitação da denúncia de crimes e dos contributos para obtenção de prova no âmbito do processo penal".

Na justificação da proposta, o PS cita a diretiva europeia sobre "serviços de apoio personalizados e integrados para crianças", que ordena aos estados-membros que tomem "as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade de serviços especializados, personalizados e integrados" para as crianças que são vítimas.

O Modelo Barnahus surgiu nos países nórdicos, mas já se ampliou a vários países da União Europeia, com avaliações muito positivas dos técnicos, recordam os deputados socialistas.

"Antecipando aquele que pode vir a ser um dever, no âmbito dos nossos compromissos europeus, mas sobretudo ciente da urgência de prevenir, reprimir e mitigar os danos sofridos pelas crianças vítimas de crimes, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe a criação de um projeto-piloto de implementação de serviços integrados para crianças vítimas de crimes, inspirado no Modelo Barnahus", escrevem ainda os deputados.

A discussão do OE2024 na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

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