"Há uma grande prioridade para a CDU que é a de resolvermos o problema do 'offshore' político que está criado na Madeira. Porque a Madeira é a única região do país que tem um regime de incompatibilidades e de impedimentos em relação ao exercício das funções de deputado que permite um conjunto de privilégios, um conjunto de situações, que não facilita o combate à corrupção", afirmou Edgar Silva, em entrevista à agência Lusa.

O futuro parlamentar explicou que os deputados da Assembleia da República e do parlamento dos Açores estão sujeitos a incompatibilidades que na Madeira não se aplicam.

Edgar Silva exemplificou que "no continente não é permitido o exercício da advocacia" e de "determinado tipo de profissões liberais", ao passo que na Madeira há deputados que exercem a advocacia e, que por vezes, representam clientes "que têm como adversário a região".

"Ou, então, até alguns que são empresários e que estão, através dos seus familiares, a negociar diretamente à mesa do orçamento. Estão a votar de manhã o orçamento e à tarde estão a tratar de negócios com o Governo", acrescentou.

Por isso, salientou, para a CDU é uma prioridade "acabar com esta situação de exceção, em que a Madeira aparece como que uma zona 'offshore', como se fosse um enclave no conjunto do país onde, escandalosamente, aos deputados do parlamento da Madeira são concedidos um conjunto de privilégios, benefícios, que favorecem uma promiscuidade entre as funções públicas e os negócios privados".

Edgar Silva, o único eleito pela CDU nas legislativas regionais de 24 de setembro, vai assim apresentar no parlamento madeirense uma proposta de lei à Assembleia da República para que os deputados da Madeira "tenham os mesmos deveres e as mesmas obrigações que os outros".

O também coordenador do PCP/Madeira considerou que "este problema" já poderia ter sido resolvido, argumentando que não o foi porque "o PSD não quer", para "defender os seus deputados e os seus negócios".

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições legislativas regionais de 24 de setembro, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado, dois dias depois, um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.

Relativamente às expectativas para os próximos quatro anos de governação da coligação PSD/CDS-PP, suportada pelo apoio do PAN no parlamento regional, Edgar Silva disse não ter dúvidas de que "as opções do PSD ao longo das últimas décadas vão prolongar-se".

O futuro parlamentar afirmou ainda recear que o PAN possa constituir "um fator de legitimação de formas ainda mais agressivas de atentar contra o ambiente".

"Essa é a nossa grande preocupação, mas vamos a ver, com o programa de governo, de que forma é que esta nossa preocupação tem fundamentação. O programa de governo será um primeiro momento para avaliar os propósitos desta maioria, e logo veremos. Mas, não deve andar longe desta nossa constatação", apontou.

Questionado se o acordo de incidência parlamentar firmado entre a coligação PSD/CDS-PP e o PAN tem condições para durar os quatro anos de legislatura, Edgar Silva respondeu que, "numericamente, sim".

"Mas, se não forem eles, outros existirão no parlamento em bicos de pés, prontos para o que der e vier. O que não faltam são as posturas de subserviência para garantir a perpetuação deste poder", criticou.

O PCP, acrescentou o comunista, assumirá uma oposição "combativa, crítica e pela positiva" no parlamento madeirense.

Como habitualmente, o partido adotará um regime de rotatividade e Edgar Silva assumirá as funções de deputado no início da legislatura.

"O modelo de rotatividade vai depender de um conjunto de fatores a agenda política", referiu.

A cerimónia de tomada de posse dos 47 deputados eleitos nas eleições regionais da Madeira está agendada para hoje.

A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS onze, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

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