O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentará "um projeto de resolução para que a Assembleia da República (AR) consagre de imediato a proteção animal na Constituição, a partir dos seus poderes de revisão extraordinária", já na quarta-feira, dia 4 de outubro, data em que se assinala o Dia Mundial do Animal, foi esta terça-feira anunciado.
Na ótica da porta-voz do partido, Inês Sousa Real, "António Costa e o seu Governo faltam reiteradamente ao compromisso de alargar a proteção da tutela penal a todos os animais, escudando-se no Tribunal Constitucional". Em comunicado, a responsável apelou, por isso, a que "o Governo prove de uma vez por todas aos portugueses que está realmente comprometido com a defesa da causa animal".
"Os animais têm direitos naturais, os quais decorrem da sua condição e necessidades e cujo relevo não deve ser desprezado pela ordem jurídica", lê-se na mesma nota.
E detalhou: "Existem sérios riscos numa eventual declaração de inconstitucionalidade da norma penal que criminaliza os maus-tratos aos animais de companhia. Por isso, cremos que se justifica que a Assembleia da República assuma poderes de revisão constitucional extraordinária para consagrar a proteção animal na Constituição o mais imediatamente possível. Só assim conseguiremos suprimir estes riscos, garantindo que a lei fundamental portuguesa se adequa ao século XXI e está de acordo com os valores dos portugueses."
O partido salientou ainda que "esta é uma vontade expressa dos portugueses", uma vez que foi apresentada "recentemente na AR uma petição com mais de 90 mil subscritores para que a proteção animal fosse incluída na Constituição da República Portuguesa e pela manutenção da tutela penal dos animais".
Nessa linha, o PAN destacou o exemplo da Alemanha que, em 2002, introduziu na sua Constituição "a consagração de deveres do Estado para com a proteção dos animais", bem como da Suíça, "cuja Constituição consagra a proteção expressa dos animais".
Em pleno Dia Mundial do Animal, o partido apontou ainda que reforçará "a necessidade de se avançar com a redução do IVA da alimentação para animais e dos serviços médico-veterinários", como já propôs anteriormente. Apresentará também "iniciativas no sentido de alertar para a urgência de se limitar a compra e venda de animais de companhia e de assegurar o fim do corte de cauda nos suínos".
"Por último, o PAN propõe um voto de saudação às associações de proteção animal, voluntárias/os e cuidadoras/es, pelo trabalho essencial que têm desenvolvido em prol da defesa e bem-estar animal", rematou.
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