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PAN questiona Governo dos Açores sobre medidas de bem-estar animal

O PAN/Açores entregou hoje um requerimento ao Governo Regional para apurar a evolução da execução de medidas relacionadas com o bem-estar animal, alertando para denúncias de associações sobre o alegado incumprimento da legislação.

PAN questiona Governo dos Açores sobre medidas de bem-estar animal
Notícias ao Minuto

15:49 - 03/10/23 por Lusa

Política Açores

O partido refere que apresentou um conjunto de alterações ao Decreto Legislativo que estabelece as medidas de controlo de animais de companhia ou errantes, que entrou em vigor em julho.

"Mas, atendendo ao hiato temporal decorrido e às denúncias das associações de proteção animal relativas ao incumprimento da legislação por parte das entidades públicas, foi entregue ao executivo um requerimento com o intuito de obter resposta e apurar responsabilidades", justifica o PAN/Açores.

Na véspera da celebração do Dia Mundial do Animal, o PAN/Açores considera importante saber "quando prevê o Governo dar início" à Campanha Regional de Esterilização Gratuita de Animais e como está a ser executado o registo dos animais por parte dos municípios, que se "escusam do cumprimento da lei nesta matéria".

No documento, o partido questiona, ainda, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o número de ações de fiscalização que foram realizadas este ano, resultando na abertura de processos de contraordenação, entre outras.

Foi, ainda, solicitado o relatório com o número de campanhas, municipais e regionais, previstas e executadas este ano para o bem-estar animal.

O partido assinala, em comunicado de imprensa, que "foram denunciadas, por particulares, severas dificuldades na obtenção dos documentos nas Juntas de Freguesia" que atestam a dificuldade financeira da família e permitem concorrer às campanhas de castração e esterilização gratuitas de animais de companhia.

"O PAN/Açores reafirma o seu compromisso inabalável na luta pelo bem-estar animal e pela educação e conscientização no que diz respeito à causa animal, pois acreditamos que a mudança cultural é essencial para alcançar uma convivência mais harmoniosa e respeitosa entre seres humanos e animais", afirma o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves, citado na nota de imprensa.

Para assinalar o Dia Mundial do Animal, que se celebra quarta-feira, o PAN irá visitar o Centro de Recolha da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.

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