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Comissão contra a Discriminação Racial vai funcionar junto da AR
A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) vai funcionar junto da Assembleia da República, que ficará responsável por eleger o presidente do organismo, segundo proposta de lei do Governo hoje apresentada no parlamento.
© Global Imagens
Política Racismo
A proposta, apresentada na sessão plenária de hoje pela secretária de Estado da Igualdade e Migrações, dá corpo a uma intenção do atual governo de autonomização da CICDR, na sequência da extinção do Alto Comissariado para as Migrações, do qual ainda faz parte, e cujas funções vão ser integradas na nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que surge para substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Isabel Rodrigues defendeu que o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação é um elemento central da ação governativa demonstrada na criação do Observatório do Racismo e no reforço da CICDR, com a respetiva autonomização do organismo.
"Dá-se cumprimento a duas medidas importantes e emblemáticas do plano nacional de combate ao racismo para 2021/2025", apontou a secretária de Estado.
Segundo a governante, a proposta do Governo prevê que a CICDR passe a funcionar junto da Assembleia da República, ficando este órgão de soberania responsável por eleger o presidente da CICDR.
Isabel Rodrigues sublinhou que, desta forma, o atual Governo faz um "robustecimento histórico do quadro institucional de combate ao racismo em Portugal", salientando que "o tempo é de grande ameaça para os direitos humanos".
A proposta do Governo gerou consenso entre a maioria dos partidos com exceção para o Chega, segundo o qual não faz sentido gastar dinheiro com um problema que não existe, tendo o deputado Pedro Pinto defendido que "as tretas do racismo" servem para desviar as atenções dos reais problemas do país como o que o deputado considerou "a imigração descontrolada".
Da esquerda à direita, a tendência foi de concordância com a intenção do Governo tendo o Bloco de Esquerda saudado a iniciativa, tal como a Iniciativa Liberal, o PCP, o Livre ou o PSD, tendo este último, nas palavras da deputada Emília Cerqueira, apontado que o Governo se esqueceu de incluir a questão da prevenção e defendido que a CICDR necessita de mais meios.
Na mesma discussão foi apresentado um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a elaboração de um estudo sobre o racismo estrutural em Portugal, com a deputada Inês Sousa Real a salientar que em Portugal vive-se "em profunda negação em relação ao racismo" e que "o racismo institucional perpetua a desigualdade social".
A deputada socialista Romualda Fernandes disse que o partido saúda "todos os deputados que têm uma agenda construtiva" nesta matéria, mas lembrou que o plano de ação contra o racismo já prevê a elaboração de estudos e trabalhos de investigação sobre o fenómeno.
Leia Também: "Indignação". SOS Racismo repudia insultos racistas a Mamadou Ba
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