"O Partido Socialista não está em condições de viabilizar a Carta Municipal de Habitação sem que esta sofra mudanças de fundo", indicou a vereação socialista, exigindo alterações para incluir investimentos no âmbito do Programa de Renda Acessível.

Em causa está a proposta para aprovar e sujeitar a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, apresentada pela vereadora responsável por este pelouro, Filipa Roseta (PSD), que será discutida e votada na quarta-feira na reunião pública da câmara, que decorre nos Paços do Concelho.

Em comunicado, a vereação do PS considera que o projeto proposto da Carta Municipal da Habitação "representa uma inaceitável desistência da construção de casas para os jovens e famílias das classes médias, com mais de 1.500 apartamentos projetados ou aprovados a serem 'atirados' para 2033".

Os socialistas acusam o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de desistir do Programa de Renda Acessível, numa altura em que a cidade enfrenta "a mais grave crise habitacional em duas décadas, incidindo essencialmente nos jovens e famílias de classe média".

"Doravante, diz este documento estratégico, as únicas casas direcionadas para as famílias de rendimentos intermédios serão as construídas ao abrigo dos programas de concessões assinados pela autarquia", indica a vereação socialista, referindo que estes programas estão parados, "sem um único concurso lançado nestes quase dois anos" de governação de Carlos Moedas.

De acordo com o PS, a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, prever entregar "apenas 171 casas até 2028 - todas resultado de programas adjudicados e em curso ainda no tempo da gestão do PS" e outras 100 habitações até 2026, numa parceria com cooperativas, que ainda não tem regulamento, nem projetos e nem obras lançadas, pelo que "não passa de mais uma promessa inconcretizável".

Lembrando que o município passou a dispor de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com mais de 300 milhões de euros garantidos pelo Governo a fundo perdido, a vereação do PS lamenta a decisão de "atirar para a gaveta o programa habitacional que respondia à maior carência habitacional na cidade".

"É o caso das 400 casas no Alto do Restelo, aprovadas em reunião de câmara ainda em 2021, e que a Carta Municipal empurra para 2033", aponta o PS, acrescentando que o "desrespeito pelas decisões tomadas pelo executivo" se estende à inclusão da isenção do IMT para jovens até aos 35 anos, proposta da liderança PSD/CDS-PP, que foi rejeitada, por duas vezes.

De acordo com o PS, a medida aprovada pela câmara para garantir um subsídio ao arrendamento para jovens até 35 anos, proposta pela vereação socialista, "nem uma vez é referida".

"Apesar de toda a conversa do diálogo, Carlos Moedas comporta-se como se a autarquia fosse governada por despacho, ignorando as decisões dos órgãos representativos eleitos pelos lisboetas", acusa.

A vereação do PS salienta ainda que a Carta Municipal "nunca refere a importância da função social da habitação", nem enquadra a política da autarquia para o alojamento local, considerando que é "uma omissão incompreensível, ao arrepio da Lei de Bases da Habitação, onde se defende que as cartas municipais devem enquadrar o 'planeamento e ordenamento prospetivo das carências resultantes da instalação e desenvolvimento de novas atividades económicas a instalar'".

O executivo municipal de Lisboa é composto por 17 elementos, dos quais sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta, quatro do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e dois do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).